O Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza agendou cerca de 200 audiências para ocorrer durante a 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 20 a 24 deste mês, em todo o país. No Estado, o lançamento ocorrerá nesta sexta-feira (17/08), às 9h, no auditório da Corregedoria-Geral, prédio ao lado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Haverá apresentação do cordelista Tião Simpatia sobre a mobilização e os 12 anos da Lei Maria da Penha. Também terá treinamento para os policiais militares que atuam no atendimento de casos de violência doméstica na Capital e em comarcas do Interior.
O evento contará ainda com a presença da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães; das juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, respectivamente, titular e auxiliar do Juizado da Mulher da Comarca da Capital; e outros convidados.
Desde a instalação, em 18 de dezembro de 2007, até 31 de julho deste ano, o Juizado de Fortaleza concedeu 15.043 medidas protetivas e instaurou 5.814 inquéritos policiais.
ESTATÍSTICAS DO JUIZADO NAS SEMANAS PELA PAZ EM CASA
Confira abaixo os dados sobre as edições anteriores:
1ª EDIÇÃO – MARÇO DE 2015
75 audiências, 134 sentenças, 227 medidas protetivas deferidas, 104 decisões interlocutórias, 29 atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar e 733 movimentações processuais realizadas pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais.
2ª EDIÇÃO – AGOSTO DE 2015
36 audiências preliminares, 290 audiências de instrução, 180 sentenças proferidas e 81 medidas protetivas deferidas.
3ª EDIÇÃO – DEZEMBRO DE 2015
335 audiências e 93 sentenças proferidas.
4ª EDIÇÃO – MARÇO DE 2016
98 audiências e 128 sentenças proferidas.
5ª EDIÇÃO – AGOSTO DE 2016
303 audiências, 68 sentenças proferidas, 319 despachos e 234 decisões.
6ª EDIÇÃO – DEZEMBRO DE 2016
42 audiências preliminares, 82 audiências de instrução, 107 despachos, 52 sentenças e 114 medidas protetivas deferidas.
7ª EDIÇÃO – MARÇO DE 2017
66 audiências preliminares, 50 audiências de instrução, 94 despachos, 247 sentenças e 65 medidas protetivas deferidas.
8ª EDIÇÃO – AGOSTO DE 2017
59 audiências preliminares, 82 audiências de instrução, 201 despachos, 160 sentenças, 105 medidas protetivas deferidas e 1.753 processos movimentados.
9ª EDIÇÃO – NOVEMBRO DE 2017
59 audiências preliminares, 97 audiências de instrução, 162 despachos, 55 sentenças, 184 medidas protetivas deferidas e 1.500 processos movimentados.
10ª EDIÇÃO – MARÇO DE 2018
38 audiências preliminares, 91 audiências de instrução, 58 despachos, 68 sentenças, 146 medidas protetivas deferidas e 607 processos movimentados.
AÇÕES DO TJCE
Em maio deste ano, a desembargadora Lígia Andrade esteve no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) para conversar com magistrados e servidores das cinco Varas do Júri da Capital para tratar do assunto. Já o diretor do FCB, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, designou seis magistrados para auxiliar o Juizado da Mulher de Fortaleza, durante a Semana pela Paz em Casa: José Maria dos Santos Sales, José Krentel Ferreira Filho, Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, Michel Pinheiro, Cláudio Augusto Marques de Sales e José Ronald Cavalcante Soares Júnior. Na 10ª edição, o TJCE obteve o terceiro lugar, entre os demais Tribunais de Justiça, em número de decisões proferidas.
A SEMANA
A Semana é realizada em todo o Brasil, por iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A ação ocorre desde 2015, três vezes ao ano (em março, mês da mulher; agosto, aniversário da Lei Maria da Penha; e novembro, ativismo mundial em prol da causa).
Para este mês, haverá a prioridade para julgamentos de crimes de feminicídio (qualificadora do homicídio em que a vítima é morta em razão da condição de gênero) e tentativas de assassinatos contra mulheres cometidos no âmbito familiar.
SERVIÇO
Evento: 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa
Período: 20 a 24 de agosto
Data da abertura: sexta-feira (17/08), às 9h, no auditório da Corregedoria-Geral, ao lado do TJCE. Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima – bairro Cambeba, Em Fortaleza.