A 20ª Edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa está ocorrendo nas unidades do Poder Judiciário cearense desde a última segunda-feira (07/03). Até a próxima sexta-feira (11), estão programadas para serem realizadas 247 audiências de processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Capital e Interior.

A juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, ressaltou a importância da mobilização. “Ao longo dessas 20 edições posso destacar o empenho dos colegas magistrados e servidores em unir esforços na instrução e julgamento das causas de violência doméstica, contribuindo assim com a redução das taxas de congestionamento e melhoramento dos índices de atendimento à demanda e, principalmente, com uma prestação jurisdicional eficaz”.

No Interior, até a essa terça-feira (8), 21 unidades judiciárias contabilizavam 192 audiências para serem efetivadas durante esses cindo dias. Já na Capital, a 1ª Unidade do Juizado da Mulher designou 25 audiências, enquanto a 2ª Unidade do Juizado da Mulher agendou 30.

A titular do 2º Juizado da Mulher da Capital, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, informou que nesta edição será priorizada a produção de sentenças. “Nesta edição decidi priorizar os julgamentos das ações penais. No acervo do 2º Juizado, todos os processos são despachados diariamente. Hoje temos apenas 10 processos conclusos para decisão. Os pedidos de medidas protetivas de urgência são decididos dentro do prazo de 48 horas. Então, a única fila que precisa ser zerada é a de ações penais aguardando julgamento que corresponde, hoje, a 60 processos. Esse número é baixo considerando que no acervo constam mais de 10 mil processos. Porém, meu objetivo é julgar o processo no mesmo dia da audiência final. Por isso, resolvi concentrar todos os esforços no sentido de julgar os processos conclusos durante essa semana”, explicou.

SEMANA DA PAZ EM CASA
Foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, com a finalidade de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha com esforços concentrados visando agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Também são promovidas atividades interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que assola as mulheres brasileiras.

No Ceará, a força-tarefa fica a cargo da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, com a desembargadora Marlúcia Bezerra à frente dos trabalhos.

Três edições da Semana pela Paz em Casa cumprem o calendário anual da iniciativa, que teve início em março de 2015. O mês de março recebe a primeira, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; com uma segunda ocasião tendo lugar em agosto, mês de aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Já a terceira etapa é realizada em novembro, quando no dia 25 o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), é celebrado mundialmente.