Magistrados e servidores do Poder Judiciário do Ceará mobilizaram esforços durante a 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e proferiram 792 sentenças, envolvendo violência doméstica contra a mulher e feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero). Ao todo, a mobilização, que ocorreu entre os dias 15 a 19 deste mês, envolveu 39 magistrados e 173 servidores.

No total, foram concedidas 171 medidas protetivas de urgência e 115 foram revogadas. Também foram proferidos 714 despachos. Ainda de acordo com as estatísticas, a força-tarefa contabilizou 1.133 ações com sentenças ou decisões. Os dados foram fornecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), responsável pelo mutirão no Estado.

“Essas mobilizações são de suma importância. Há um esforço concentrado para que seja dada prioridade e celeridade na tramitação de processos. Com isso, nós queremos, cada vez mais, dar visibilidade não só para os tribunais, mas para toda sociedade da gravidade da violência contra a mulher, do grande número de processos que tramitam em varas especializadas no país inteiro”, disse a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza.

O mutirão contou com a participação de magistrados e servidores de Varas da Capital e do Interior, além de gabinetes de desembargadores e de colaboradores do 1º e 2º Juizados da Mulher de Fortaleza. O evento, que envolve todos os 27 Tribunais de Justiça do País, é realizado desde 2015 a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de dar andamento aos processos, são realizadas campanhas e outras ações para conscientizar a população sobre o assunto.

AGOSTO LILÁS
A programação da 21º Semana da Paz em Casa também esteve inserida no Agosto Lilás, movimento em alusão ao mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. O Judiciário cearense realizou palestras, cursos profissionalizantes, assinaturas de convênios, exposições e reuniões envolvendo Grupos de Trabalho dedicados à temática.

“A cada nova edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa temos desenvolvido atividades diversas. Nesse período, ministrei o curso Desdobramentos da Lei Maria da Penha: Aspectos Teóricos e Práticos para 35 magistrados na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Também no dia 12 de agosto, ministrei formação sobre o mesmo tema na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Destaco ainda a importância da XVI Jornada Lei Maria da Penha, realizada pelo CNJ. Tive oportunidade de comparecer presencialmente ao evento, no qual foi expedida Carta oficial como resultado dos debates entre os participantes”, destacou a titular do 2º Juizado da Mulher da Capital, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo.