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Semana pela Paz em Casa contará com atuação de sete Juizados da Mulher especializados no combate à violência doméstica

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O Judiciário cearense se prepara para a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa (de 6 a 10 de março de 2023). A finalidade é agilizar o julgamento de processos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, e de feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero).

Além dos sete Juizados da Mulher especializados na aplicação da Lei Maria da Penha no Ceará, todas as comarcas do Interior do Estado participarão do Programa “Justiça pela Paz em Casa”. Fortaleza conta com dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia, Maracanaú e Sobral também são sede de Juizados Especializados. Na programação serão realizadas ainda ações educativas para sensibilizar a sociedade quanto ao tema.

A Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, é responsável pelos trabalhos. O evento, que envolve todos os 27 Tribunais de Justiça do país, é realizado desde 2015 a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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