O Judiciário cearense dará início à 15ª Semana Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira (25/11). De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, 442 audiências estão agendadas em todo o Estado, referentes a crimes contra a mulher. Somente em Fortaleza, são 182 audiências programadas para o mutirão, que prossegue até o próximo dia 29.
No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que atende demandas relativas à violência contra o público feminino na Capital, os trabalhos serão coordenados pela magistrada Teresa Germana Lopes, juíza auxiliar da Unidade.
Já a titular do Juizado, juíza Rosa Mendonça, fará os trabalhos designados à apreciação de pedidos de medidas protetivas de urgência e ao proferimento de despachos, decisões e sentenças nas ações criminais que tramitam na Unidade. A magistrada atuará, durante o evento, na Casa da Mulher Brasileira.
Nesta sexta-feira (22/11), a juíza Teresa Germana fez a última de uma série de reuniões preparatórias para o evento. “Fizemos reuniões com os servidores e estagiários para tratar da divisão das tarefas e também participei de encontros com promotores de Justiça e defensores públicos que atuam no Juizado diariamente, além do Comando-Geral da Polícia Militar, já que muitos policiais militares foram convocados como testemunhas para as audiências de instrução. O êxito do mutirão demanda muita disciplina e organização”, explicou a magistrada.
A mobilização atende à Portaria nº 9018/2019, do Fórum Clóvis Beviláqua, que autoriza a realização da 15ª edição da Semana pela Paz em Casa. A medida foi publicada no último dia 15, no Diário da Justiça. Conforme o documento, o atendimento será exclusivo para as partes, advogados e o público em geral que tenha agendado as audiências.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do país. O esforço concentrado é realizado desde 2015, com três edições anuais: março, agosto e novembro.
ÚLTIMA EDIÇÃO
Na última edição, ocorrida de 14 a 24 de agosto, foram realizadas 691 audiências, prolatados 1.467 despachos, 495 medidas protetivas e realizados dois júris. Participaram da mobilização 69 magistrados e 260 servidores em 65 unidades judiciárias.
ENGAJAMENTO
O corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, divulgou, por meio da Portaria nº 103/2019, orientações e pediu o engajamento de juízes, que exercem jurisdição criminal, durante a força-tarefa. De acordo com as recomendações, os magistrados devem empenhar-se na realização de audiências (de acolhimento, de justificação, preliminares e de instrução), bem como na efetivação de sessões de júri popular, prolatações de sentenças e de despachos, decisões referentes a medidas protetivas de afastamento havidas no referido período, em processos regidos pela lei 11.340/2016 (Lei Maria da Penha) e pela lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).