Teve início nesta segunda-feira (7/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a programação da Semana Nacional da Saúde, que envolve temas relacionados à inovação digital, bem-estar e legislação na área. Logo na abertura do evento, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025, envolvendo o Poder Judiciário estadual, a Justiça Federal de Primeira Instância no Estado do Ceará (JFCE) e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), para a disponibilização de pareceres médicos e farmacêuticos que vão auxiliar magistradas e magistrados em decisões judiciais relacionadas a demandas de saúde. 

Conforme o acordo, os documentos serão elaborados por profissionais do ICC, respeitando critérios técnicos e éticos, com base em evidências científicas, promovendo maior segurança jurídica e eficiência na tramitação dos processos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e na JFCE. A parceria foi destacada pelo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que conduziu a abertura do evento. 

“Sou grato em participar dessa jornada de diálogo e escuta de conhecimento, de cooperação, de reflexão e responsabilidade. É importante a colaboração entre as instituições para promover um serviço jurisdicional mais eficiente, com base na racionalidade dos recursos públicos e no fortalecimento das decisões judiciais em temas sensíveis à sociedade”, salientou o vice-presidente do TJCE.   

Também assinaram o termo o juiz federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, da JFCE, e os representantes do ICC, Caio Ferreira Juaçaba e Pedro Meneleu Gonçalves da Silva. 

A iniciativa é respaldada pelas Recomendações nº 31/2010 e nº 36/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentivam a celebração de convênios voltados à assistência técnica nas ações judiciais envolvendo saúde. O Termo de Cooperação Técnica prevê ainda a elaboração mensal de até dez pareceres, sendo sete na área de oncologia e três em cardiologia, com prazo de devolutiva de até sete dias úteis. 

SEMINÁRIO 

A programação da Semana Nacional da Saúde é voltada a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) do Judiciário, além de pessoas interessadas na temática. Neste primeiro dia, o evento contou com o seminário “Desafios atuais no Direito de Saúde e Instrumentos Colaborativos”, que incluiu duas palestras.  

A primeira foi aplicada pelo juiz federal George Marmelstein, que falou sobre o uso da inteligência artificial em demandas de saúde, ressaltando diagnósticos mais precisos, pesquisas jurisdicionais individuais, tratamentos personalizados e melhorias na gestão dos serviços. A segunda palestra foi ministrada pela juíza federal Luciana Veiga, que abordou os impactos dos temas 6 e 1234 do STF, incluindo questões cruciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as implicações significativas na judicialização da saúde no Brasil. 

Ainda houve oferta de vacinas de: Influenza (grupos prioritários), Hepatite B, dT (difteria e tétano), Febre Amarela, Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), e Covid-19 (grupos prioritários).  

PRÓXIMOS DIAS 

A programação da Semana Nacional da Saúde continua, nesta terça-feira (08/04), com as atividades do Projeto Acolher, iniciativa da Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS), que ocorrerá no bairro Barroso. Serão oferecidos serviços de atenção à comunidade e com foco em saúde, cidadania e apoio social. Também haverá doação de mudas e vacinação antirrábica para cães e gatos. 

Já na quarta-feira (09/04), às 9h, no Campus Fortaleza do Centro Universitário INTA (Uninta), será promovida a palestra “A Mediação como meio de Resolução de Conflitos em Demandas de Saúde”. Participarão do debate o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do TJCE e Comitê Estadual da Saúde, juiz Bruno Gomes Benigno Sobral; a coordenadora da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde do Estado (Sesa), Fernanda França Cabral; e a médica cardiologista do Hospital do Coração de Messejana e do Hospital Universitário Walter Cantídio, Rochelle Pinheiro Ribeiro. 

No dia 10, a programação será virtual, com as palestras “Regulação de Acesso ao SUS no Estado do Ceará”, às 9h, que será conduzida pelo coordenador especial da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde da Sesa, Breno Melo Novais Miranda; e “Do Excesso à Prevenção: A Virada Necessária na Saúde Suplementar”, às 14h, com Rogério Scarabel. 

O evento seguirá até sexta-feira, dia 11 de abril, com reunião do Comitê Estadual de Saúde, a partir das 9h. Clique AQUI para conferir os detalhes. 

SEMANA NACIONAL DA SAÚDE 

A Semana Nacional da Sáude é uma iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que atua na definição de estratégias de judicialização do direito à saúde pública e suplementar. Por meio de ações que conversam com aspectos da lei, do bem-estar e da inovação digital, a programação busca realizar uma ampla abordagem para a resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde. O objetivo é reforçar a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além organizações e entidades públicas e privadas da área. 

Nesta primeira edição, a Semana Nacional da Saúde é voltada especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade e inclui também atividades de relevância para os profissionais do Judiciário, da saúde e para o público em geral.