Para agilizar as demandas de forma consensual no Judiciário brasileiro, será realizada a XVII Semana Nacional da Conciliação, com o slogan “Menos conflitos, mais recomeços”. Entre os dias 7 e 11 de novembro, quem deseja obter uma solução consensual para um conflito na Justiça estadual terá a oportunidade de pôr fim ao processo. A mobilização será coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE).

Qualquer pessoa poderá solicitar uma audiência em seu processo, tanto para o evento quanto a qualquer momento do ano, por meio de petição protocolada na ação. O interessado deverá entrar em contato com a unidade onde tramita o feito por meio dos canais de atendimento disponíveis no Portal do TJCE.

Os processos para conciliação também podem ser solicitados por meio do “Formulário Quero Conciliar“, disponível no site do TJCE. A página permite que advogados e partes incluam a unidade judiciária em que tramita a ação e digitem o número do processo, além de inserir contatos e observações.

PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL
Neste ano, o CNJ realizará a 13ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, que tem como objetivo homenagear tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores e professoras, estudantes, advogados e advogadas, usuários e usuárias e empresas ou qualquer ente privado que se inscreveram e apresentaram práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos. As inscrições seguem até esta sexta-feira (30/09), por meio deste LINK. Quanto à premiação, receberão menção honrosa os tribunais que realizarem o maior número de acordos durante a XVII Semana Nacional de Conciliação.

A MOBILIZAÇÃO
Anualmente é promovida uma edição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, contando com a participação de tribunais de todo o país. No âmbito Judiciário, o empenho e incentivo às soluções consensuais dos conflitos, exercitados no decorrer de cada ano, têm sua culminância neste evento nacional, por meio do esforço conjunto das unidades judiciárias participantes. Entre os temas mais requisitados para conciliação estão: alimentos, divórcio e guarda, nas Varas de Família; cobrança, indenização e obrigação de fazer contra empresas de telefonia, instituições financeiras, planos de saúde e concessionárias de serviço público, nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais.

SERVIÇO
13ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal
Inscrições: de 13 de setembro a 30 de setembro de 2022
Público-alvo: magistrados, servidores(as) do Poder Judiciário, instrutores(as) de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado
Data da Premiação: sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023