O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o balanço da VI Semana Estadual do Júri, que ocorreu no período de 19 a 23 de junho. Dos 206 processos que estavam agendados para a Capital e o Interior, foram julgados 176 casos, resultando em um aumento de 13,5% em relação à edição do ano anterior. A mobilização vem sendo realizada desde 2015 e busca dar celeridade no julgamento de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, incitação ao suicídio e aborto) em todo o Estado.

Dos réus levados a julgamento, 125 foram condenados e 76 absolvidos. Houve, ainda, desclassificação de 20 processos para outro de competência do Juízo Singular. Durante a força-tarefa, também foram julgados 12 casos de feminicídio.

O desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, representante estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), comemora os números atingidos nesta edição: “O resultado alcançado demonstra, sem sombra de dúvidas, o esforço hercúleo de todos os magistrados e magistradas, que, em parceria com os demais agentes do Sistema de Justiça, conseguiram oferecer resposta em julgamento de crimes de forte impacto na sociedade”.

O desembargador ressalta que o aumento significativo foi resultado do “comprometimento, integração e parceria do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB Ceará na incessante busca de realização de justiça”.

Por fim, o magistrado expressa seus agradecimentos “ao presidente do Tribunal, o desembargador Abelardo Benevides, aos eminentes desembargadores e desembargadoras das Câmaras Criminais, pelo apoio; à juíza Valência Aquino e à servidora Nadieli, que atuaram diretamente na organização do evento, bem como aos juízes e juízas, aos servidores e servidoras e demais colaboradores que participaram desta importante ação concentrada.”

A Semana do Júri concedeu, ainda, oportunidade a 132 estudantes de graduação em Direito de várias instituições de ensino de Fortaleza, para acompanharem as sessões de julgamento presencialmente. A iniciativa tem o intuito de aproximar a sociedade da Justiça, despertando na comunidade estudantil a conscientização da função social do Judiciário, além de fomentar o conhecimento sobre o funcionamento dos Tribunais do Júri.

Na edição de 2022, foram levados a julgamento um total de 171 réus, referentes a 155 processos, no período de 20 a 24 de junho. Desse total, 76 acusados foram absolvidos e 95 condenados. Neste rol, seis dos processos foram desclassificados para outro crime. Durante o mutirão, também foram julgadas 19 ações relacionadas a feminicídio.

ORGANIZAÇÃO

A força-tarefa contou ainda com esforços da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Ceará e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por intermédio de sua Seção de Capacitação (Secap).
A iniciativa está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Crimes Dolosos contra a Vida em Tramitação” da Enasp-CE. A finalidade é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações nacionais no sentido de conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na paz social e na diminuição da violência.

CASO CURIÓ

O julgamento dos primeiros quatro acusados do caso conhecido popularmente como “Chacina do Curió” marcou a VI Semana Estadual do Júri, sendo o mais extenso da história do TJCE. A sessão, que teve duração de 63h20, encerrou na madrugada do domingo (25/06), com a condenação de quatro réus pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza.

Os réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental.

De acordo com a decisão, cada um deles, individualmente, recebeu a pena de 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado, tendo a sentença, de forma integral, aplicada aos quatro réus, de 1.103 anos e oito meses de reclusão.