Será realizada de 22 a 30 de novembro a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário cearense de 2021. Nesse período, magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atuarão em regime de mutirão para analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de concluir o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo. A unidades judiciárias inseridas no 1º e 2º Ciclo de Migração e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizarão o mutirão entre 1 e 9 de dezembro.

O objetivo da força-tarefa é promover maior produtividade e celeridade na prestação jurisdicional. Por isso, durante esses dias, o atendimento ao público ficará suspenso em todas as unidades judiciárias, mas sem prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como dos atendimentos em caráter de urgência.

A iniciativa consta na Portaria nº 16/2021, assinada pela Presidência do TJCE e pela Corregedoria-Geral da Justiça, que foi publicada nessa quarta-feira (10/11). O documento traz a relação de magistrados, Secretaria Judiciária e unidades judiciais certificadas conforme desempenho na edição de 2020 na Semana de Baixas.

SAIBA MAIS

Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento ou envio de recurso.

Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.