O Judiciário cearense realiza entre os dias 18 e 24 de julho a 7ª Edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário estadual de 2022. Neste período, magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça atuarão em regime de mutirão para analisar todas as ações pendentes de julgamento e de baixa, com a finalidade de julgar e baixar os feitos conforme as regras do Conselho nacional de Justiça. A iniciativa consta na Portaria nº 06/2022, e foi assinada pela Presidência do TJCE e a Corregedoria-Geral da Justiça. Para acessar o documento, clique AQUI.

A finalidade é promover maior produtividade e celeridade na prestação jurisdicional. A mobilização priorizará o julgamento de processos enquadrados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial as ações distribuídas até 31/12/2017 no 1º Grau e até 31/12/2018 nas Turmas Recursais. Também agilizará o trâmite dos processos, visando à baixa processual ou a conclusão para julgamento. Magistrados e unidades que obtiverem os melhores desempenhos receberão certificado pela atuação.

Durante a mobilização, o atendimento ao público ficará suspenso em todas as unidades judiciárias, contudo, não haverá prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como os atendimentos em caráter de urgência.

FIQUE POR DENTRO
Movimentação – é sempre quando ocorre um andamento do processo.
Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, baixa definitiva ou envio de recurso.
Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.