A Semana de Conciliação Fiscal, que está ocorrendo desde segunda-feira (24/07) no Fórum Clóvis Beviláqua, já atendeu mais de mil contribuintes que estão buscando aproveitar os benefícios oferecidos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quitar débitos junto ao fisco estadual, com redução de até 95% sobre juros e multas.
Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, a maior procura tem sido de pessoas físicas, com dívidas relativas a multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), geradas até 31 de dezembro de 2015. Por conta da grande demanda, foi disponibilizada uma sala específica para esse tipo de atendimento, dando maior celeridade e proporcionando mais conforto ao cidadão.
Estão sendo negociadas também dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), com fatos geradores até 31 de dezembro de 2016.

“É uma oportunidade não só fiscal, mas acima de tudo social, porque estamos cuidando de acesso à jurisdição e de uma maximização da arrecadação que vai reverter em serviços importantes para a sociedade, como saúde, segurança, educação”, destacou o procurador, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta (27/07), na Diretoria do Fórum.
O juiz diretor do Fórum, José Ricardo Vidal Patrocínio, fez uma avaliação positiva do evento e destacou a importância da colaboração entre o Judiciário e o Executivo. “Essa semana tem sido muito positiva e até superou as nossas expectativas com relação ao aporte de contribuintes que tinham débitos fiscais e aproveitaram esse ensejo para regularizar a sua situação perante o fisco estadual”, disse.
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Fiscais, José Sarquis Queiroz, ressaltou que os contribuintes que têm comparecido ao Fórum durante a Semana de Conciliação têm encontrado boas chances para fechar acordos. Ele citou, como exemplo, um caso em que uma dívida de R$ 24 mil foi reduzida para pouco mais de R$ 200. “É uma oportunidade muito boa, pois, passado o prazo do Refis, que encerra dia 31 de julho, o contribuinte terá que pagar o valor integralmente”, afirmou, lembrando que, por conta de impedimento legal, outro Refis só poderá ser realizado daqui a, pelo menos, cinco anos.
A Semana segue até sexta-feira (28/07), de 8 às 18 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. O atendimento é aberto tanto para aqueles que já tenham processos tramitando nas Varas de Execuções Fiscais, quanto para aqueles que tenham dívidas não ajuizadas, desde que se enquadrem nos requisitos do Refis.