Quem tem um processo tramitando na Justiça estadual e deseja pôr fim ao litígio de maneira consensual terá uma grande oportunidade a partir de 30 de novembro, quando começa a XV Semana Nacional de Conciliação. Por causa da pandemia, as audiências conciliatórias serão feitas preferencialmente por videoconferência em observância ao protocolo sanitário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A força-tarefa prossegue até 4 de dezembro. Todas as unidades Cíveis (Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis) devem participar, além dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, da Capital e Interior do Estado. Entre os temas mais requisitados para conciliação estão: alimentos, divórcio e guarda, na área de família; cobrança, indenização e obrigação de fazer contra empresas de telefonia, instituições financeiras, planos de saúde e concessionárias de serviço público, nas Varas Cíveis e Juizados.

COMO PARTICIPAR
Para participar, qualquer pessoa poderá solicitar uma audiência em seu processo, tanto para o evento quanto a qualquer momento do ano, por meio de petição protocolada no processo ou pelo preenchimento de formulário eletrônico no sistema “Quero Conciliar”, disponível no portal do Tribunal de Justiça.

SELO AMIGOS DA CONCILIAÇÃO
A abertura da Semana da Conciliação será feita de forma online, pela plataforma Cisco Webex Meetings, ocasião em que será concedido o “Selo Amigos da Conciliação – Ano 2020” para oito empresas participantes do “Projeto-piloto de Descongestionamento e Atendimento Consensual de Demandas. A iniciativa é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, conforme os termos da Portaria nº 03/2020 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, publicada no Diário da Justiça de 20 de julho de 2020.

ESTATÍSTICA DE 2019
A Justiça cearense realizou 9.817 audiências na edição de 2019, que resultaram em 3.263 acordos entre as partes, com índice de 33,24% de sucesso. A maior quantidade de audiências aconteceu no Interior, 7.436. Já na Capital foram 2.381. Em relação aos acordos, 864 em Fortaleza e 2.399 no restante do Estado. Ao todo, foram agendadas 13.879 audiências durante a mobilização.

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que ocorre anualmente com a participação de magistrados e servidores de todos os tribunais do país.