Todos os cartórios da Capital cearense já utilizam o selo extrajudicial digital. No total, são 28, sendo 10 de notas, 10 de registro civil, seis de registro imobiliário e dois de distribuição. Até o primeiro dia útil de junho deste ano, o selo será implantado nos 13 cartórios da Região Metropolitana de Fortaleza e, gradativamente, nas demais unidades do Estado, totalizando 678 cartórios.

As ações de implantação do selo digital são coordenadas pela Corregedoria Geral de Justiça e pelas secretarias de Finanças e de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Conforme o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, o objetivo da medida é substituir o selo atual (físico e em adesivo), promovendo maior transparência, confiabilidade, melhoria na fiscalização e modernização dos serviços que os cartórios prestam à população cearense, além da economia de papel.

Outro ponto positivo da nova tecnologia é a segurança na autenticação e validação de documentos. O cidadão, ao solicitar no cartório uma certidão de nascimento, por exemplo, saberá se o documento é autêntico ou não, acessando o portal do TJCE por meio do link www.tjce.jus.br/fermoju. Para tanto, basta digitar o código do selo aplicado no documento, e a validação será confirmada automaticamente. Os dados estão disponíveis 24 horas.

“A utilização do selo digital favorece a população, pois está aliada à eficiência e rapidez dos serviços, além de eliminar as chances de roubos e extravios”, destaca o corregedor- geral.

SELO DIGITAL
O selo extrajudicial digital consiste na virtualização dos selos impressos em papel adesivo, o que permite a redução de custos para o TJCE e manuseio mais célere dos documentos.

A implantação vem aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo segurança jurídica aos atos dos cartórios do Estado. O uso do selo digital foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal, no dia 5 de junho de 2014, por meio da Resolução nº 5.