O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta quarta-feira (14/03), o ciclo de reuniões que debateu procedimentos internos envolvendo mandado de segurança e precatórios, com o objetivo de adequá-los à Resolução nº 115/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O assunto foi tratado em duas reuniões, tendo à frente a secretária Judiciária, Francisca Cleidinir Martins, com a participação dos juízes auxiliares da Presidência e da Vice-presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista e Cristiano Rabelo Leitão, respectivamente, bem como da consultora Jurídica, Chrystianne dos Santos Sobral.
Os encontros foram direcionados aos assessores e demais servidores lotados nos Gabinetes dos Desembargadores que integram o Órgão Especial. Segundo o juiz Eduardo Fontenele, esteve em pauta a definição das rotinas de trabalho necessárias à adequação ao teor da resolução do CNJ, que estabelece deveres do juízo da execução.
Em síntese, debateram sobre o rito da execução em mandado de segurança, no que se refere à expedição e tramitação de precatórios em face das fazendas públicas estadual e municipais.