O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue promovendo ações para garantir mais celeridade e eficiência aos serviços. Uma das iniciativas é a ampliação da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau, que atualmente abrange 103 unidades judiciárias de Fortaleza e já registra um aumento expressivo de produtividade.

De janeiro a outubro deste ano, a Sejud de 1º Grau realizou 1.964.917 movimentações processuais, 109.673 a mais do que no mesmo período de 2023, quando foram registradas 1.855.244 movimentações. Já o número de baixas processuais aumentou de 111.316, no ano passado, para 134.178, em 2024. A Secretaria ainda teve aumento significativo do número de expedientes, passando de 5.978.254 nos dez primeiros meses de 2023 para 6.957.380 este ano.

Na atual Gestão (2023-2025), novas competências foram gradualmente incorporadas ao escopo da Secretaria, otimizando cada vez mais o funcionamento da Justiça. Entre aquelas unidades que passaram a ser atendidas pela Sejud de 1º Grau estão as Varas de Crimes contra a Ordem Tributária, Registros Públicos, Delitos de Organizações Criminosas e Sucessões. Também foram incluídos os Núcleos de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, de Saúde Pública, de Cumprimento de Sentença Cível, do Seguro DPVAT, das Execuções de Título Extrajudicial e do Alerta Celular Ceará. No mês de outubro, a Resolução do Órgão Especial nº 27/2024 possibilitou mais uma ampliação ao incluir as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública na competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau, totalizando 103 unidades judiciárias atendidas.

Para a supervisora da Sejud de 1° Grau, juíza Sirley Cintia Pacheco Prudêncio, o sucesso e a ampliação da Secretaria refletem a capacidade de adaptação e eficiência de uma equipe que está preparada para enfrentar desafios. “Para acompanhar e bem atender o crescimento das demandas, a Sejud vem aprimorando fluxos de trabalhos, com associação de tecnologias, gestão de tempo, valorização dos servidores, bem como incremento de treinamentos e mentorias. Destaque-se que o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça foi essencial para as agregações até então efetivadas, o que valida o compromisso de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade”.

O secretário da Sejud de 1° Grau, Marcelo Bezerra de Moura Fontenele, enfatizou que os resultados alcançados pelas unidades judiciárias atendidas têm proporcionado a continuidade da ampliação para outras competências. “A dedicação de servidoras e servidores junto com a atuação de gestoras e gestores é o que torna possível o sucesso desse projeto. O direcionamento e a aprovação da Presidência do TJCE nos permitiram avançar e atingir as 103 unidades atendidas”.

NOVAS COMPETÊNCIAS
A Sejud 1º Grau foi instituída em 2019, por meio da Lei nº 16.905, com o objetivo de centralizar e agilizar o cumprimento das determinações judiciais. A Secretaria é competente por cumprir as determinações judiciais provenientes das Varas de Família, Cível, Criminal, Fazenda Pública, Crimes contra a Ordem Tributária, Registros Públicos, Delitos de Organizações Criminosas, Sucessões, Turmas Recursais, além dos Núcleos de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, de Saúde Pública, de Cumprimento de Sentença Cível, do Seguro DPVAT, das Execuções de Título Extrajudicial e do Alerta Celular Ceará.

ATENDIMENTO
O público pode entrar em contato com a Sejud de 1º Grau pelo e-mail atendimentosejud1grau@tjce.jus.br e via WhatsApp Business: (85) 98190-8586. Ainda é possível acionar a Secretaria pelo Balcão Virtual Cível e Balcão Virtual Criminal.