A Secretaria Judiciária de 1º Grau (Sejud) começará a atender as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública a partir de janeiro de 2025. A medida vai possibilitar a otimização e a padronização do cumprimento das determinações judiciais, gerando mais agilidade e eficiência ao andamento dos processos. Isso porque a Sejud assume a responsabilidade pelo cumprimento dos expedientes necessários, enquanto os gabinetes focam exclusivamente nas sessões e nos julgamentos. 

“Na atual Gestão do Tribunal de Justiça, tivemos o apoio da Presidência para darmos seguimento ao projeto de ampliação da Sejud de 1º Grau, o que culminou com a agregação de várias unidades, recentemente as Turmas Recursais. Após finalizado projeto, a partir de janeiro de 2025, a Sejud passará a ser responsável pela confecção dos expedientes de todas as Turmas Recursais, auxílio nas sessões de julgamento e acompanhamento dos recursos nos tribunais superiores”, explicou a supervisora da Sejud de 1º grau, juíza Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio.   

A magistrada espera que “o trabalho da Secretaria Judiciária unificada possa agregar e otimizar a prestação jurisdicional, com aumento da celeridade processual, padronização de procedimentos, gestão de equipes, sempre primando pela valorização do servidor, fomentando, ainda, a implementação de soluções tecnológicas e automação de rotinas”.   

 

 

Para assegurar a efetividade da Resolução 27/2024 do Órgão Especial do TJCE, que em outubro ampliou a competência da Sejud de 1º Grau, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Diretoria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) estão ajustando os sistemas processuais, adaptando-os às novas competências fixadas. Os casos omissos serão resolvidos diretamente pela Presidência do TJCE.  

Além do alinhamento das atividades entre a Sejud e a Diretoria das Turmais Recursais, foi concluída a reforma e entrega da sala onde a equipe irá trabalhar, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Também estão sendo feitas alterações de fluxo no PJe para que os expedientes já comecem a ser confeccionados pela equipe da Sejud no início do próximo ano.