26.08.2009 Opinião Pág.: 06
Antônio Iran Coelho Sírio
Aproxima-se a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a realizar-se em Brasília-DF no período de 27 a 30 de agosto do ano em curso. Trata-se de momento inédito na história da segurança pública brasileira, tendo por objeto definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público. Neste cenário é preciso ter em mente que a Conseg não é espaço nem sede para postulações corporativistas, mas de formulações que edifiquem um novo sistema de segurança pública e atenda aos anseios do povo brasileiro, observada a realidade de cada Estado e Município.
Espera-se, no âmbito da gestão democrática, a reformulação estrutural do Conselho Nacional de Segurança Pública como instrumento propulsor e fiscalizador da política nacional de segurança pública a ser formulada e o fortalecimento dos Conselhos de Segurança dos Estados, configurados como responsáveis na área de Segurança Pública.
Aguarda-se mudança de paradigma do sistema de segurança pública e o sistema de justiça, traduzida numa atuação operacional de ações interinstitucionais articuladas e integradas (Governo, Polícias, Ministério Público, Instituições Forenses, Poder Judiciário, Conselhos Estaduais de Segurança e demais Instituições), no combate à criminalidade. Torna-se imperativo trabalhar com estatísticas de incidência criminal, não sendo mais admissível o trabalho seletivo da criminalidade, tornando-se necessário o fortalecimento da Investigação Criminal e Científica dotando os organismos policiais das condições necessárias ao eficaz desempenho de suas atividades, com a valorização e capacitação de seus profissionais.
Os Estados precisam adotar uma política de segurança pública consolidada, fruto de um Planejamento Estratégico, em sintonia com as diretrizes nacionais, com resultados concretos; uma política de segurança pública que não seja inspirada pela mídia; uma política de segurança pública que não seja de gestão. É comum no setor público inverter importâncias quando se trata de resultados.
Sem julgar o mérito das medidas eventualmente adotadas por algum governo nesta área, o que se tem feito para resolver, ou, pelo menos, para amenizar o problema é aumentar o efetivo de policiamento ostensivo; aumentar o número de viaturas nas ruas; implantar um sistema de vigilância que garanta a presença policial em toda área urbana. Acredita-se no advento de um novo modelo do sistema penitenciário para que cumpra efetivamente sua função que é a ressocialização do encarcerado e não instrumento de vingança estatal. Tudo isto, são esperanças que nutrem o povo brasileiro para criação da ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma da segurança pública como direito fundamental, para construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.
Antônio Iran Coelho Sírio
Promotor de Justiça e secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça