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Segurados cearenses terão que fazer perícia, mas decisão sobre benefício só cabe ao juiz

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11.05.11
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai realizar uma nova perícia médica em 580 mil segurados que tiveram o benefício por incapacidade ? auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ? concedido por determinação judicial.
De acordo com o presidente do órgão, Mauro Luciano Hauschild, os segurados serão convocados por cartas, que devem começar a ser enviadas até junho.
Segundo ele, o objetivo da revisão é verificar se os benefícios estão sendo pagos a quem tem direito e identificar quem já está apto a voltar ao trabalho.
?É importante que os segurados entendam que essa é uma medida para evitar pagamentos indevidos, especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença, que é um benefício decorrente de uma incapacidade temporária.
É preciso verificar se aquela incapacidade continua ou não presente?, afirmou.
O presidente do INSS disse ainda que a decisão sobre a manutenção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez será da Justiça, pois o resultado da perícia será encaminhado ao juiz que garantiu o benefício.
?Todo benefício que foi concedido judicialmente só pode ser suspenso, bloqueado ou cessado por ordem do próprio juiz que o concedeu?, explicou.?
Fonte: O Povo, com a Folhapress