Um total de 11 propostas de metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para Justiça Estadual em 2018, foram definidas na segunda reunião consecutiva sobre o tema, que, desta vez, envolveu a área criminal. O evento ocorreu nesta quarta-feira (05/07), no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, assim como o primeiro encontro sobre execuções fiscais e cíveis. À frente de ambos, esteve a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Nos dois dias, as propostas decorreram de discussão entre juízes, supervisores e assistentes das varas de Fortaleza envolvidas.
O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes, que mediou os debates, destacou a produtividade dos encontros. Além das quatro propostas encaminhadas pelo CNJ para discussão em cada reunião, foram sugeridas quatro adicionais no primeiro dia, e sete no segundo. “Concluímos com propostas adicionais, com potencial de efetividade significativo, que podem ser convertidas em metas que tragam resultados para o cidadão. Foram propostas construídas a partir de uma discussão bem profunda entre servidores e magistrados. Saímos desses encontros com um resultado significativo, tanto em termos de conteúdo como também em processo participativo”, avaliou.
A exemplo do que ocorreu no debate sobre as execuções fiscais e cíveis, as propostas definidas para área criminal foram, ao final dos trabalhos, votadas pelos participantes, que escolheram as mais representativas, originando um ranking. Partindo da mais votada, as propostas foram: proposta 8 (Ampliar o funcionamento das varas criminais com, no mínimo, 2 magistrados por vara ou por grupo de juízes auxiliares com atuação exclusiva nas varas criminais), proposta 10 (Promover a integração de dados e a padronização de procedimentos entre as instituições do Sistema da Justiça Criminal, com ênfase na preservação de vítimas e testemunhas), proposta 3 (Utilizar a videoconferência em, no mínimo, 30% das audiências realizadas com réus presos), proposta 5 (Priorizar o julgamento de processos com porte ilegal de arma e fortalecer ações que impactem em maior desarmamento da população), proposta 6 (Priorizar o julgamento de réus multidenunciados e que estejam presos por algum processo), proposta 11 (Fortalecer a adoção de medidas de justiça restaurativa), proposta 1 (Implantar ou aprimorar sistema informatizado que permita a identificação e o controle de presos provisórios), proposta 7 (Priorizar e fortalecer as audiências de custódia), proposta 9 (Fortalecer a execução de penas alternativas e ressocialização de réus, até 31/12/2018), proposta 2 (Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018), proposta 4 (Instituir, no âmbito dos Tribunais, no mínimo, uma unidade gestora dos recursos originários de penas restritivas e medidas despenalizadoras de natureza pecuniária).
O encontro envolvendo a área criminal foi aberto pela juíza vice-diretora do Fórum, Isjosiana Cavalcante Serpa, que sugeriu uma modificação na proposta nº 4 do CNJ, no sentido de que a gestão de recursos, abordada no texto, fosse estendida às transações penais, que são medidas despenalizadoras aplicadas pelos sistemas dos Juizados. Já a juíza Jacinta Inamar Franco Mota (coordenadora da área criminal), que compôs a mesa de debates, sugeriu as propostas 5 e 6, além de uma ampliação da proposta 3, de modo a incluir videoconferências para os réus presos de um modo geral. A outra juíza debatedora convidada foi Adriana da Cruz Dantas (respondendo pela Vara Única Privativa de Audiências de Custódia), que sugeriu a inclusão da proposta 7.
As propostas de metas definidas nos dois encontros, assim como as de outros tribunais, serão repassadas para a Rede de Governança, instituída pelo CNJ, para serem consolidadas no encontro de Tribunais da Justiça Estadual a ser realizado em agosto próximo. Posteriormente, as propostas serão apresentadas ao CNJ, para análise e seleção, e, em seguida, encaminhas para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro deste ano. Na ocasião, os presidentes dos Tribunais (de todos os seguimentos da Justiça) votarão aquelas que, de fato, serão estabelecidas para 2018.