O secretário de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE), Alex Araújo, é o entrevistado desta semana do “Judiciário em Evidência”. Ele fala sobre a destinação das custas judiciais, soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo.
Segundo o secretário, a taxa incide sobre a abertura de processos, recursos e atos praticados pelas secretarias de vara. O mais comum é que o pagamento seja efetuado no início de cada procedimento. Quem arca com a despesa é a parte que inicia o processo ou recorre de uma decisão. Há também as custas finais, que incidem sobre determinados processos, obrigatórias para a homologação da sentença.
Alex Araújo explica que cada tribunal tem uma planilha. “No Ceará, temos uma tabela, baseada numa lei de 1994, que previu todos os eventos em que teria cobrança da taxa judiciária e os valores de cada um”. No entanto, em julho deste ano a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei, enviado pelo TJCE, para atualizar as tarifas. As mudanças passarão a valer em 2016.
O secretário destaca que os valores arrecadados com custas judiciárias e extrajudiciárias, como taxas de serviços cartorários, correspondem a 12% do orçamento do TJCE. “São valores muito pequenos para a complexidade do Poder Judiciário. Uma das dificuldades que temos na condição financeira do Tribunal é ter uma maior parcela de receita autônoma, daí também a motivação para fazer a revisão das custas neste ano de 2015“, esclareceu.
O programa traz reportagem sobre os 20 anos da Lei Federal nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O juiz José Anselmo de Oliveira, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju, em Sergipe, e o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), proferiram palestras na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Magistrados, servidores e estudantes de Direito participaram da programação, ocorrida no dia 18 de setembro.
Tem ainda o balanço da I Semana Estadual do Júri, realizada entre os dias 14 e 18 de setembro. Durante os cinco dias de mobilização, juízes de Fortaleza e do Interior realizaram 98 sessões das 135 programadas, o que representa 72,95% de aproveitamento. Deste total, 66 foram condenações, 20 absolvições e 11 desclassificações para outro crime.
A edição desta semana também traz homenagem da Câmara Municipal de Fortaleza aos desembargadores Francisco Barbosa Filho e Francisco Gladyson Pontes. Nessa quarta-feira (23/09), os magistrados do TJCE foram agraciados com a Medalha Boticário Ferreira, a mais alta condecoração do legislativo municipal.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (26/09), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (27/09) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (28/09), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.