O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco José Porto Montenegro, fez palestra na manhã desta segunda-feira (31/05), no 1º Ciclo de Palestra de Direito Digital, na Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento é uma iniciativa da Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados (OAB), seccional do Ceará.
Ao expor sobre o tema ?Processo Eletrônico?, Montenegro explicou que os desafios do Projeto de Virtualização da Justiça do Estado do Ceará estão focados no atendimento às partes, na facilitação da atividade dos advogados, na integração dos operadores do Direito, no aumento da produtividade dos magistrados de 1º e de 2º Graus e na maior eficiência da Justiça cearense.
Ele explicou que os desafios a serem enfrentados nos próximos 18 meses são integrar todo o Judiciário do Estado, envolvendo as 373 unidades judiciárias dos 184 municípios cearenses, no 1º Grau, e a integração das 45 unidades judiciárias do 2º Grau.
De acordo com o secretário, serão digitalizados, nesse período, um total de 890 mil processos em andamento, representando cerca de 270 milhões de páginas de processos. ?Serão treinados e capacitados desembargadores, juízes de Direito e servidores da Justiça, na Capital e nas comarcas do Interior do Estado.
PILOTO – As nove Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua serão piloto para a virtualização dos processos em tramitação nas unidades judiciárias de Fortaleza. O processo do uso da tecnologia foi iniciado na manhã desta segunda-feira (31/05), devendo ser concluído na segunda quinzena de junho.
A partir do próximo mês de julho até janeiro de 2011, o processo eletrônico será implementado nas demais Varas do Fórum Clóvis Beviláqua. Ao longo do ano que vem todas as Comarcas do Interior serão virtualizadas.
Os principais benefícios do processo são: a celeridade na tramitação processual, a maior transparência, a disponibilidade de acesso integral através da internet, o gerenciamento de todos os tipos de processos por um único sistema e, principalmente, a questão da segurança, garantida através da certificação digital.
O cronograma de virtualização do Judiciário do Estado do Ceará começou em abril deste ano com a implantação do peticionamento eletrônico, do Diário da Justiça Eletrônico e do banco de julgados do 2º Grau.
A informatização do Judiciário será o tema do Programa ?Economia e Finanças?, do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-CE). O programa será gravado às 10 horas desta terça-feira (1º/06), na TV O Povo, e exibido às 22 horas do mesmo dia.