Instaladas em 13 de outubro de 2015, as Secretarias Judiciárias Únicas de 1º Grau de Jurisdição (Sejud II e III), que atendem da 1ª à 18ª Varas de Família de Fortaleza, estão comemorando seu segundo aniversário. Neste período, as duas secretarias realizaram 177.403 expedientes administrativos como alvarás, cartas, ofícios e arquivamentos. Desta forma, contribuíram significativamente para que os gabinetes das varas proferissem 208.028 decisões em paralelo.
O juiz coordenador das Varas de Família, Mauro Feitosa, avalia positivamente os dados, explicando que sem a celeridade do expediente de nada valeria um incremento na produção jurídica. “Há uma certeza, que já é perceptível para advogados, Ministério Público e até mesmo para colegas magistrados, que a nossa celeridade processual é diversa do que era quando o expediente era produzido em gabinete. Nós estamos produzindo com mais quantidade e qualidade, entregando uma prestação jurisdicional com maior brevidade possível. Obviamente tudo isso graças ao grande empenho dos magistrados e dos servidores. Mas não há como negar que as duas Sejuds estão contribuindo sobremaneira para esse resultado positivo”, ressalta.
De acordo com o magistrado, a produção jurídica elevada tem reduzido o acervo processual da Varas de Família, que caiu, entre julho de 2016 a junho de 2017, por exemplo, de aproximadamente 44 mil para 40 mil processos. “Isso revela, no ponto de vista prático, o resultado quantitativo e qualitativo de que estamos falando. Temos hoje uma produção jurídica acima da média do Estado do Ceará. Estamos julgando e arquivando mais do que recebemos”, afirma.
A relação entre os números da produção das varas e dos gabinetes é explicada pela servidora Lia Pimentel, que atua como supervisora da Sejud II desde o início do projeto. “A finalidade da criação das Secretaria Judiciária foi deixar os gabinetes livres para a produção jurídica. Elas se especializaram na produção de expedientes. Assim, houve um incremento na produção de despachos, decisões interlocutórias e sentenças pelos gabinetes, e os juízes puderam se dedicar exclusivamente à produção jurídica no processo judicial,” observa.
Ainda segundo a supervisora, o foco atual é aperfeiçoar o trabalho. “É um projeto que diariamente temos que fazer a gestão porque estamos vinculados diretamente ao que os gabinetes produzem. E, com o aumento dessa da produção, também estamos tendo um aumento do fluxo dos expedientes”, compara. Outra forma de aperfeiçoamento, destacada por ela, é a prática de um projeto interno das Sejuds que tem identificado, por meio de pesquisa com os servidores, quais são as dificuldades na produção dos expedientes.
“Hoje já não há o acúmulo significativo de demandas por expedientes porque o intervalo do que se produz juridicamente e a feitura do expediente é muito curto, chegando, por vezes a ser até no mesmo dia. Isso significa que as duas Sejuds devem estar num patamar diverso. O foco agora não deve ser a quantidade, mas a qualidade, no sentido do aprimoramento contínuo dos trabalhos”, acrescenta o juiz coordenador.