Na próxima sexta-feira (15/06), a partir das 12h, será suspenso o atendimento às partes, aos advogados e ao público em geral na Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau de Jurisdição “V”, da Comarca de Fortaleza. O motivo é transferência da estrutura mobiliária e de informática para a unidade, no mesmo dia e horário.
A suspensão foi autorizada pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, por meio da Portaria n.º 458/2018, assinada na sexta-feira (08/06). A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Em fase de implantação, a unidade já conta com servidores, que foram remanejados de gabinetes das varas especializadas, atuando no local. Na próxima segunda-feira (18), a unidade funcionará normalmente, com sua instalação definitivamente concluída, conforme cronograma estabelecido pela Portaria 382, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada no Diário da Justiça do dia 14 de março deste ano.
DEMANDAS EM MASSA
A Sejud V atende às demandas em massa das Varas Cíveis. Funcionará dividida em células para cada especialidade (seguro DPVAT, revisão de contratos bancários, busca e apreensão em alienação fiduciária e execuções de títulos extrajudiciais), dando maior agilidade.
Em agosto de 2017, o TJCE aprovou a mudança na competência das 39 Varas Cíveis de Fortaleza para criar unidades especializadas em ações mais recorrentes, as chamadas “demandas em massa”. As alterações constam na Resolução nº 6, aprovada no dia 10 daquele mês, durante sessão do Pleno. Assim, 26 Varas passaram a ter competência para processar e julgar casos comuns. Outras 13 se tornaram privativas das demandas em massa.
REGULALMENTAÇÃO
A Portaria nº 325/2018, publicada no Diário da Justiça do último dia 8 de maio, regulamenta as Secretarias Únicas. De acordo com o documento, elas são responsáveis por elaborar os expedientes, emitir certidões, receber e responder as demandas oriundas das varas, atender partes e advogados, fazer a citação ou intimação eletrônica das pessoas físicas ou jurídicas e realizar a devolução das cartas precatórias e rogatórias.
Já os gabinetes das varas ficam responsáveis por proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, designar as perícias e as audiências, pedir arquivamento e desarquivamento de processos físicos, entre outras tarefas.
Fonte: FCB