Como parte de um esforço de reestruturação e melhorias no Serviço de Cálculos Judiciais e Cadastro de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), unidade vinculada à estrutura organizacional da Secretaria Judiciária de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os requerimentos de elaboração de cálculos judiciais, oriundos das secretarias de varas das comarcas do Interior do Estado, deverão ser feitos, exclusivamente, por meio de Sistema SAJPG, de maneira a ficar abolido o uso de qualquer outro meio, em especial, o Sistema Hermes Malote Digital. A iniciativa também tem como objetivo agilizar os trabalhos de elaboração de cálculos judiciais.

“Em trabalho de análise e racionalização de procedimentos, ora realizado junto ao Serviço de Cálculos Judiciais e Cadastro de Precatórios e RPV, vislumbrou-se a necessidade de uso de uma única ferramenta de trabalho para o envio de feitos em se requer a elaboração de cálculos judiciais, como forma de garantir maior controle celeridade: no caso, o Sistema SAJPG, que é o próprio sistema de tramitação processual. Desta forma, os requerimentos feitos por meio do Sistema Hermes Malote Digital serão desconsiderados e devolvidos ao remetente”, explicou o secretário Judiciário de 2º Grau, Daniel Costa Teles.

Importante destacar que as secretarias de varas que operacionalizam os processos pelo Sistema PJE, deverão encaminhar os processos para fins de cálculos via Malote Digital, até que se tenha uma configuração específica nesse sistema.

Além disso, o Poder Judiciário do Ceará dispõe de um sistema de Calculadora Eletrônica – homologado para a elaboração de cálculos judiciais de menor complexidade.