As Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza agora também fazem parte da competência da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau. A medida possibilita concentração e padronização dos procedimentos, como expedientes, movimentações processuais e baixas, otimizando o desempenho de servidoras e servidores. Com isso, os gabinetes de juízas e juízes podem focar exclusivamente nos julgamentos e audiências, dando mais celeridade aos processos.

A ampliação da atuação da Sejud de 1º Grau consta na Resolução nº 12/2024, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na sessão do dia 16 de maio deste ano. Com a inclusão das Varas de Sucessões, a equipe da Secretaria passa a ser responsável pelo atendimento de 94 unidades judiciárias da Capital, incluindo áreas Cível, de Família, Criminal e da Fazenda Pública.

O público pode entrar em contato com a Sejud pelo e-mail atendimentosejud1grau@tjce.jus.br e via WhatsApp Business: (85) 98190-8586, além do Balcão Virtual Cível e Balcão Virtual Criminal.

SAIBA MAIS
A Secretaria Judiciária de 1º Grau foi criada no dia 10 junho de 2019, a partir da lei nº 16.905, e começou a funcionar no dia 23 de julho do mesmo ano. É resultado do sucesso do projeto-piloto implementado em 2014 nas Varas da Fazenda Pública de Fortaleza. O modelo, pioneiro na região Nordeste, foi inspirado em atividades já desempenhadas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).