Magistrados e servidores do Fórum Clóvis Beviláqua participaram, na manhã desta quarta-feira (17/02), da palestra “Análise Histórica da Lei Anticorrupção no Brasil e no Mundo”, proferida pelo consultor empresarial Wilton de Medeiros Daher. A atividade foi promovida pela Seção de Capacitação (Secap).
O objetivo da palestra foi discutir a Lei nº 12.846 (mais conhecida como Lei Anticorrupção), traçando um histórico desde a sua criação nos Estados Unidos e como ela chegou a outros países e ao Brasil.
Para o consultor Wilton Daher, também administrador e economista, conhecer a história da lei pode direcionar para melhores formas de utilizá-la. “Toda vez que a gente sabe a origem das coisas, a gente tem condição de entender melhor os porquês. É importante o cidadão brasileiro conhecer melhor essa lei para melhorar as nossas práticas”, explica.
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização objetiva, administrativa e civil a qualquer tipo de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, sem excluir a responsabilidade de dirigentes ou qualquer pessoa natural autora, coatora partícipe do ato ilícito.