O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta segunda-feira (29/08), a primeira reunião da Seção Criminal. O colegiado reúne os desembargadores que integram as 1ª, 2ª e 3ª Câmara Criminais, e substitui as reuniões das Câmara Criminais Reunidas. A medida foi instituída pelo novo Regimento Interno do Tribunal, em vigor desde o dia 1º de agosto.
Ao iniciar os trabalhos, o presidente interino da Seção, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, ressaltou que estava com “imensa alegria” com a novidade, pois representava uma “conquista em face da necessidade” do crescimento de processos na área penal.
Durante a reunião, foram julgados dois desaforamentos, duas revisões criminais e um incidente de insanidade mental. Além disso, também compete ao colegiado julgar embargos de nulidade, perdas de posto e patente de oficial da Polícia Militar, perda de graduação de praça da PM, incidentes de uniformização de jurisprudência, entre outros casos.
A Seção Criminal se reúne sempre na última segunda-feira de cada mês, às 13h30, no auditório do Pleno, localizado no 1º andar do Palácio da Justiça. Integram o colegiado os desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido (presidente), Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Francisca Adelineide Viana, Francisco Darival Beserra Primo, Francisco Gomes de Moura, Raimundo Nonato Silva Santos, Maria Edna Martins, Mário Parente Teófilo Neto, José Tarcílio Souza da Silva, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos; além dos juízes convocados Francisco Carneiro Lima e Antônio Pádua Silva. O trabalhos são secretariados por Antônio Valdir de Almeida Filho.