Saiba quem são e onde atuarão os novos desembargadores do TJCE
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- 23-03-2022
Nesta quinta-feira (24/03), às 16h, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai empossar sete novos desembargadores, dos quais cinco são mulheres. Juízes de carreira, Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega, Andréa Mendes Bezerra Delfino, Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro chegam para reforçar a análise e o julgamento de processos na 2ª Instância. O objetivo, conforme prevê o Plano Estratégico do Poder Judiciário, é ampliar a capacidade de atendimento dos serviços prestados ao cidadão.
A eleição dos novos integrantes do TJCE ocorreu no último dia 17 de março, durante sessão do Pleno. Na ocasião, também houve sorteio para definir a composição das Câmaras de Julgamento do Tribunal entre as magistradas e os magistrados escolhidos para ocupar os cargos.
A 1ª Câmara Criminal receberá Silvia Soares de Sá Nóbrega, enquanto a 2ª Câmara Criminal contará com Maria Ilna Lima de Castro. Já Rosilene Ferreira Facundo e Andréa Mendes Bezerra Delfino irão compor a 3ª Câmara Criminal. A 3ª Câmara de Direito Privado terá a participação de Carlos Augusto Gomes Correia e de Jane Ruth Maia de Queiroga. Na 4ª Câmara de Direito Privado, a vaga será preenchida por José Evandro Nogueira Lima Filho.
O QUE FAZ UM DESEMBARGADOR
O desembargador é um magistrado que atua no 2º Grau da Justiça estadual. É responsável por julgar os casos, em sua grande maioria, que são recursos de decisões e sentenças proferidas por um juiz de 1º Grau. Ou seja: o trabalho possibilita que um processo seja analisado e julgado por outro magistrado, principalmente porque, com exceção das decisões monocráticas, as ações são julgadas por um colegiado.
Para chegar ao cargo, é preciso estudar Direito e passar em um concurso público para juiz. O acesso se dá por merecimento ou antiguidade, alternadamente.
Na escolha pelo critério de merecimento são analisadas a formação acadêmica, o exercício de magistério, a produtividade e a qualidade da prestação do serviço. Os interessados se inscrevem em uma lista, que será votada pelo Pleno do TJCE. Nas vagas por antiguidade, é considerada a data da posse no cargo de juiz. A conduta ilibada do magistrado também é avaliada.
Entre os sete novos desembargadores do TJCE, as juízas de carreira Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra Delfino foram eleitas pelo critério de merecimento. Por antiguidade, foram escolhidos os juízes Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro.
Outra forma de chegar ao cargo de desembargador é pelo Quinto Constitucional, que reserva vagas para membros do Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e da Ordem dos Advogados do Brasil. As instituições formam listas sêxtuplas com os nomes dos candidatos e o Pleno elabora listas tríplices, que são encaminhadas para o governador do Estado fazer a nomeação do candidato.
Atualmente, o TJCE é composto por 43 desembargadores. Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou 10 cargos de desembargadores, sendo oito destinados a juízes de carreira e dois para a advocacia.
A criação dos cargos foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento constatou o acréscimo de novas demandas, só no segundo grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.
Veja o perfil dos novos desembargadores.
É titular da 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Ingressou no Judiciário em 5 de abril de 1993, como juíza substituta da Vara Única de Tabuleiro do Norte e, depois, promovida para a titularidade. Em 24 de agosto de 1995, foi novamente promovida para 4ª Vara da Comarca de Sobral, sendo removida, em 6 de outubro de 1997, para 2ª Vara da Comarca de Cascavel. A magistrada chegou a Fortaleza em 16 de fevereiro de 2001, atuando como juíza auxiliar da Capital. Em 7 de novembro de 2002, assumiu a titularidade da 4ª Vara Criminal de Fortaleza e, depois, a 5ª Vara de Execuções Fiscais. Por várias vezes, atuou no Tribunal de Justiça, no Tribunal Pleno e nas Câmaras Isoladas, na qualidade de juíza convocada, em substituição a desembargadores em gozo de férias ou licença médica.
É titular da 12ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. Foi nomeada juíza substituta em 31 de março de 1992, atuando na Vara Única de Aracoiaba. Por antiguidade, foi promovida, na data de 26 de maio de 1993, para juíza da Comarca de Icó, unidade em que atingiu a vitaliciedade, em 10 de agosto de 1994. Também atuou na 1ª Vara da Comarca de Granja, chegando a Fortaleza em 14 de março de 2001 para assumir a titularidade da 12ª Vara da Família.
Titular da 2ª Vara de Registros Públicos do Fórum Clóvis Beviláqua. Ingressou na magistratura estadual em 5 de abril de 1993, como juíza substituta da Vara Única da Comarca de Marco. Por merecimento, a magistrada foi promovida, em 6 de setembro de 1994, para Russas, Comarca onde atingiu a vitaliciedade, em 6 de junho de 1996. Também assumiu a 2ª Vara da Comarca de Quixadá e em 2001, se tornou juíza auxiliar da Comarca de Fortaleza. Em 30 de junho de 2006, por remoção, Sílvia Nóbrega assumiu a titularidade da 2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza.
Titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua. Ingressou no Judiciário em 5 de abril de 1993, como juíza substituta da Vara Única da Comarca de Cariré. Por antiguidade, em 6 de setembro de 1994, a magistrada foi promovida para Comarca de Itapajé, onde obteve a vitaliciedade, em 5 de junho de 1996. Pelo critério de merecimento, Andrea Delfino foi promovida, em 18 de abril de 1996, para titularidade da 2ª Vara da Comarca de Sobral e, depois, assumiu a 2ª Vara da Comarca de Maracanaú. Em Fortaleza, a partir de 25 de abril de 1997, assumiu o cargo de juíza auxiliar. Em 30 de maio de 2003, assumiu a 2ª Vara de Trânsito de Fortaleza, que em 2009 foi transformada na 6ª Vara de Execuções Fiscais da Capital.
Juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, ingressou na magistratura cearense em 31 de março de 1992, como juiz substituto da Vara Única da Comarca de Groaíras. Pelo critério de antiguidade, foi promovido, em 16 de fevereiro de 1993, para 1ª Vara da Comarca de Aquiraz. Em seguida, assumiu a 1ª Vara da Comarca de Quixadá. Em Fortaleza, assumiu a titularidade da 7ª Vara da Fazenda Pública em 1º de março de 1996, ascensão alcançada pelo critério de merecimento.
Titular do 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. Ingressou no Judiciário cearense em 5 de abril de 1993, como juiz substituto da Vara Única da Comarca de Jaguaretama. Em 8 de junho de 1993 foi removido para Vara Única da Comarca de Beberibe. Em seguida, assumiu a 1ª Vara da Comarca de Aquiraz. Pelo critério de antiguidade, Evandro Nogueira Filho foi promovido para 1ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza, onde atingiu a vitaliciedade em 4 de maio de 1995. No ano seguinte, assumiu o 9º Juizado Especial, onde permanece até hoje.
É titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Como juíza substituta, ingressou na magistratura em 27 de junho de 1984, na Vara Única da Comarca de Mulungu. Atingiu a vitaliciedade em 28 de junho de 1986. Em 11 de dezembro de 1986, por merecimento, foi promovida para Comarca de Tauá e, em seguida, para Comarca de Russas. Por merecimento, a magistrada foi promovida, na data de 27 de dezembro de 1991, para titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte. A ascensão para Fortaleza ocorreu, por antiguidade, em 19 de abril de 1996, assumindo a 4ª Vara da Fazenda Pública. Por permuta, a magistrada assumiu, em 16 de maio de 1996, a 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Dois anos após, assumiu a 12ª Vara Criminal, onde permanece até hoje.
SERVIÇO
Evento: Posse dos novos desembargadores do TJCE
Data: 24 de março de 2022
Data: a partir das 16h
Local: Esmec (R. Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz)