O Poder Judiciário cearense oferece várias formas eletrônicas para solicitar autorização de viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes. Seja por e-mail, WhatsApp ou link disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o objetivo é sempre o mesmo: facilitar para o cidadão que busca os serviços da Justiça.

De março à primeira quinzena de julho, foram realizados 100 atendimentos, incluindo dúvidas sobre o assunto e 38 autorizações. A coordenadora de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e Juventude da Capital, Nathália Cruz, explica que a parte interessada deverá requerer o pedido pelo e-mail: autorizacaoviagem@tjce.jus.br. “Para crianças e adolescentes menores de 16 anos é necessário autorização de viagem nacional, caso eles estejam sós ou com acompanhante maior, que não seja parente colateral até 3º grau (pais, avós, tios e sobrinhos). A autorização é dada por um dos pais ou responsável legal. Já para viagem internacional, a criança ou adolescente devem ter a autorização do pai e da mãe, ou dos responsáveis legais”.

Nathália destaca que em nenhum dos casos é obrigatória a autorização judicial. “Ela só vai ser necessária quando por algum motivo um dos genitores não puder emitir a autorização escrita, por firma reconhecida. Por exemplo, a criança mora em Fortaleza com a mãe, e o pai em São Paulo. Nesse caso, é necessário que o pai elabore a autorização, reconheça firma e envie por correio para mãe. No entanto, pode ser que não tenha tempo hábil para essa autorização chegar aqui em Fortaleza. Portanto, nessa situação é obrigatória a autorização judicial”, esclareceu.

COMO SOLICITAR PELO WHATSAPP
Foi disponibilizado um número de WhatsApp (85-3488.6002) para que a parte interessada entre em contato. Também existe um link no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na aba de acesso “Cidadão”, onde informa os documentos necessários para cada tipo de situação e os modelos de requerimento. Toda a documentação deve ser enviada para o e-mail autorizacaoviagem@tjce.jus.br.