O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adotará o regime de plantão extraordinário, a partir deste dia 23 de março (segunda-feira), para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores. Todos passarão a trabalhar nos seus respectivos horários, de segunda a sexta, por teletrabalho, conforme portaria da Presidência datada para 23 de março de 2020. A medida também atende à Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no último dia 19 de março.
Portanto, o acesso a todos os prédios do Poder Judiciário, quando absolutamente indispensável, será restrito e com procedimentos específicos para cada região, com obrigatoriedade de apresentação de crachá ou identidade funcional. O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19). A Portaria também suspende o atendimento presencial de advogados, partes e demais pessoas.
Seguem as orientações:
Cambeba
– A permissão para acessar os prédios do Palácio da Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Centro de Documentação e Informática (CDI) se dará por meio de autorização do chefe imediato, que deverá acionar a Assistência Militar do TJCE informando nome completo, matrícula do servidor ou colaborador e setor que trabalha. A entrada será pelo portão principal do Complexo Administrativo do Cambeba.
Fórum Clóvis Beviláqua (FCB)
– A entrada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) será agendada por meio do email acessofcb@tjce.jus.br para evitar aglomeração e a presença de mais de uma pessoa por setor. O gestor da unidade ou o próprio servidor/ colaborador poderá enviar a solicitação de acesso, que será realizado pela entrada principal do Fórum. Estacionamento do subsolo e entrada secundária permanecerão fechados. Foi estabelecido o horário de 8h às 13h para quem trabalha em unidades dos setores Azul e Amarelo e de 13h às 18h para unidades dos setores Vermelho e Verde. Deve ser informado no e-mail nome completo, matrícula do servidor ou colaborador e setor que trabalha.
Demais unidades judiciárias na Capital e Interior
– Para o acesso às unidades dos juizados especiais fora do FCB, em Fortaleza, caberá ao gestor acionar a Assistência Militar e enviar os nomes das pessoas autorizadas. Para evitar aglomerações também nos fóruns e demais unidades no Interior, o gestor local será responsável pelo controle dos servidores e colaboradores que poderão ingressar nos prédios, quando absolutamente necessário.
O TJCE ressalta que todas as medidas são necessárias para proteger a saúde dos profissionais e usuários da Justiça, bem como da sociedade em geral, e reforça a recomendação para que todos evitem sair de casa e adotem todas as medidas preventivas para reduzir a disseminação do vírus.