30.04.09
A farra das passagens na administração pública, principalmente no Congresso Nacional, parece não ter contaminado o Poder Judiciário. As regras adotadas pela Câmara dos Deputados para colocar fim à farra no Legislativo são seguidas pela cúpula da Justiça há algum tempo.
No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, os ministros só podem emitir bilhetes aéreos em seu próprio nome e para viagens nacionais. O valor também não é cumulativo. Ou seja, o que não é usado no ano, não se transforma em créditos para o ano seguinte.
Cada ministro do STF tem R$ 42,8 mil por ano para pagar viagens aéreas com objetivos pessoais, como visitar a família no seu estado de origem ou dar palestras em outras cidades. Para os do STJ, a cota é um pouco maior: R$ 43,3 mil anuais. Números obtidos pela revista Consultor Jurídico mostram que em 2008 os ministros usaram menos metade do valor disponível. No Supremo, o gasto total da cota pessoal de ministros no ano passado foi de R$ 215 mil. Quase R$ 20 mil para cada um dos 11 ministros. No STJ, o gasto total foi de R$ 658 mil, também pouco menos de R$ 20 mil por cada um dos 33 juízes do tribunal. Essa cota não é usada para viagens oficiais.
Nos dois tribunais, apenas os ministros têm direito às cotas anuais de passagens aéreas. Outros servidores e funcionários de alto escalão só viajam em missões oficiais. Quando os ministros estão representando os tribunais institucionalmente e o protocolo do evento prevê a presença das mulheres, ou dos maridos no caso das ministras, as despesas do cônjuge podem ser pagas pelo tribunal.
Gasto total
Os números obtidos pela ConJur mostram que, no Supremo Tribunal Federal, nos últimos seis anos, as despesas totais com passagens aéreas (viagens oficiais e gastos pessoais de cada ministro) quadruplicaram. Em 2003, o gasto foi de R$ 270 mil. No ano passado, foi de R$ 1,1 milhão.
O aumento foi provocado principalmente pelos gastos de passagens com servidores. Em 2003, essa despesa foi de R$ 82 mil. Em 2008, de R$ 729 mil. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, o aumento se deve à informatização e aos novos mecanismos de filtros processuais como a Repercussão Geral, atos que exigem contato contínuo de equipes do STF com os outros tribunais do país.
No caso do Superior Tribunal de Justiça, a ConJur obteve os números apenas dos últimos quatro anos. Houve queda nos gastos. Em 2005, o STJ desembolsou R$ 1,4 milhão com viagens de ministros e servidores. No ano passado, o gasto foi de R$ 1 milhão.