O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, esteve reunido, nessa segunda-feira (09/04), com representantes do Ministério Público e das Secretarias de Educação, Esporte e Juventude do Município de Fortaleza. O objetivo foi avaliar e debater a efetividade das medidas aplicadas pelo Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos.
“É importante que o Judiciário tenha a melhor eficácia possível na aplicação de penas para os infratores. Discutimos também medidas de caráter restaurativo, que evitem a reincidência, e preventivo”, destacou o magistrado.
Também presente ao encontro, a juíza Maria José Bentes, titular do 4º Juizado Especial Cível e do Juizado do Torcedor, explicou que existe dificuldade em controlar algumas sanções, como afastar temporariamente dos estádios os infratores. “Como não há um controle de acesso, é impossível monitorar a entrada dessas pessoas”, ressaltou.
Entre as medidas discutidas, está o comparecimento em alguns estabelecimentos que serão predefinidos, nos dias e horários dos jogos. Nos locais, os infratores receberão cursos, palestras, oficinas e atividades que facilitem a ressocialização. Posteriormente, será estudada a possibilidade de identificação biométrica nos estádios para facilitar o acompanhamento das sanções estabelecidas.