As primeiras ações para a comemoração dos 150 anos de existência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que será comemorado em 3 de fevereiro de 2024, começaram a ser debatidas durante reunião na tarde desta segunda-feira (22/08), no Fórum Clóvis Beviláqua, entre a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e os coordenadores do Memorial do Poder Judiciário do Estado, desembargadores Sérgio Luiz Arruda Parente e Durval Aires Filho.

As riquezas, resgate, preservação e valorização das tradições da Justiça cearense ganharão destaques. Entre as iniciativas discutidas, será priorizada a criação do Memorial Virtual do TJCE, com a digitalização de documentos históricos e fotos de objetos que formam a história da Justiça estadual. O acervo já pode ser parcialmente visto nas galerias virtuais da Seção Virtual do Memorial, lançado em maio de 2021, disponível no Portal do Tribunal.

“Vamos resgatar a cronologia da nossa história, mostrando comarcas antigas, fóruns, cartórios e manuscritos que contribuíram para construção da sociedade cearense. Facilitar o acesso do cidadão a toda essa cronografia, por meio de uma página virtual, que pode ser acessada a qualquer hora e em qualquer lugar, é permitir que todos tenham acesso à rica história da Justiça estadual ao longo de quase 150 anos de existência”, destacou a presidente do TJCE.

Com as obras de revitalização do prédio do TJCE, iniciadas em março deste ano, a sede do Palácio da Justiça está sendo reconstruída e readequada a sua arquitetura original. A viabilização da restauração do prédio contemplará o espaço físico do Memorial, que contará com objetos culturais físicos, preservados após o incêndio ocorrido no local, em setembro de 2021. Desde 1996, o espaço guarda as relíquias físicas históricas da Justiça cearense, entre elas itens pessoais do jurista cearense Clóvis Beviláqua, autor da primeira versão do Código Civil brasileiro, datado de 1916.

“Na verdade vivemos um recomeço. O Memorial sempre foi muito apreciado por todos. Já recebemos visitas de tribunais vizinhos, que vêm buscar referências para criação de seu próprio espaço de resgate da Justiça. Temos saudades de seu acervo que sempre contribuiu de forma valorosa, não só para o Ceará, mas também para outros estados do Nordeste. Acervo que pretendemos resgatar, cada vez mais, de forma digital”, disse o desembargador
Sérgio Parente.

Também participaram do encontro a diretora do Museu Ferroviário do Ceará, Cristina Holanda, o gerente de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, Leandro Taddeo, o historiador do Memorial, João Helson Carvalho Franklin e o chefe da Assessoria de Comunicação do Tribunal, Ilo Santiago Júnior.

INSTALAÇÃO
O TJCE foi instalado em 3 de fevereiro de 1874 (sua criação se deu no ano anterior, por Decreto Imperial, juntamente com outros tribunais, entre os quais o de São Paulo). Chamava-se Tribunal da Relação da Província do Ceará. No período da República, recebeu o nome de Tribunal de Apelação e no Texto Constitucional de 1892, voltou a ser Tribunal da Relação. Em seguida, adotou a denominação de Superior Tribunal de Justiça na Constituição Federal de 1934 e, por meio da Constituição Estadual, de 23 de junho de 1947, passou ao nome atual: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A sede inaugural funcionou no Centro de Fortaleza, na antiga rua Amélia, hoje Senador Pompeu. Em 1986, passou a funcionar no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba, no Palácio da Justiça Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra.