O juiz Silmar Lima Carvalho, titular da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, esteve reunido com autoridades da segurança pública local nessa quinta-feira (11/08). O objetivo foi traçar estratégias para combater a criminalidade do município, localizado a 295 km da Capital.
“Identificamos que o tráfico de drogas é o principal delito a ser combatido, pois a intensa presença de turistas torna o município vulnerável a essa espécie de ação delituosa, o que acaba desaguando também na prática de outros crimes graves como roubos e homicídios”, explicou o magistrado.
Em função disso, ficou acertado que presos em flagrantes por crimes de tráfico terão os processos instruídos e julgados no prazo de três meses, como forma de dar efetivamente uma resposta à população. Para que isso ocorra, a Polícia Militar intensificará a fiscalização ostensiva em bares e restaurantes visando identificar os pontos sensíveis de tráfico de drogas em Jijoca.
Já a Polícia Civil passará a realizar a filmagem da leitura dos depoimentos colhidos na delegacia a fim de que possam ser confrontados com os depoimentos prestados em juízo, trazendo, assim, maior qualidade à prova produzida nos crimes de tráfico.
Também será estudada uma forma legal, para utilização no combate ao tráfico, dos veículos apreendidos pela polícia em atividades ilícitas. Assim, a um só tempo se evitará a deterioração desses objetos, que acabam estragando parados no pátio, e suprirá, mesmo que minimamente, a carência da polícia que enfrenta sérias limitações humanas e logísticas.
Por parte do Ministério Público ficou definido a instauração de inquérito civil público visando identificar as deficiências estruturais da cadeia pública local, com o objetivo de tomar as providências necessárias, bem como o ajuizamento de ação civil para a construção de uma casa de recuperação de drogados no município.
Outra importante iniciativa a ser providenciada é a reativação do Conselho da Comunidade para adequado acompanhamento das execuções penais na cadeia pública local.
Por último, constataram haver necessidade de aumento dos efetivos das polícias Civil e Militar para que as medidas propostas sejam executadas a contento, o que será buscado junto à administração superior desses órgãos.
A reunião aconteceu no Fórum da Comarca e contou com a participação do promotor titular, Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto; delegado Flávio Artur Novaes; o comandante da 3ª Cia. do 11° DPM, Major Cláudio Sérgio Gomes de Mesquita; o comandante do Destacamento da Polícia Militar de Jijoca, subtenente Fenelon Gurgel de Moura Neto; e o sargento Francisco Edilson de Sousa.