A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Renato Roseno, e outras autoridades da área participaram de reunião virtual na tarde desta quarta-feira (23/06). Em debate, o cumprimento de decisões judiciais que tratam da remoção forçada de pessoas durante a pandemia.

Após pedido do grupo para se criar um protocolo envolvendo as situações de remoção durante a crise causada pela Covid-19, a presidente do TJCE se colocou à disposição no sentido de estabelecer normas, trabalho que será feito em conjunto com as demais instituições. “Neste momento, é preciso se colocar na situação do outro para que se tenha mais justiça.”

O deputado Renato Roseno destacou que, durante a pandemia, os órgãos de saúde orientaram a população a ficar em casa e que não faz sentido remover famílias em situação de vulnerabilidade. “Temos cerca de um milhão de pessoas em Fortaleza vivendo em situação precária. Nosso objetivo é dar início a alguma instância ou protocolo para essa reintegração de posse.”

Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Emílio de Medeiros Viana e Ricardo Alexandre Costa; a secretária da CDHC, Patrícia Oliveira; a co-vereadora Adriana Gerônimo (Mandato Nossa Cara); os advogados Miguel Rodrigues e Cecília Paiva, do Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), e Aline Baima, do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider; a professora Lígia Melo, da Coordenação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU); Valéria Pinheiro, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (UFC)/Observatório das Remoções; Kelvin Cavalcante e Geisiane Gomes, da Frente Despejo Zero Ceará; a promotora de Justiça Giovana de Melo; o defensor José Lino Fonteles, representando o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado; e a advogada Mayara Justa, do EFTA.