Magistrados das Varas Cíveis e de Família e integrantes do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará (UFC) estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (29/03), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para discutir a possibilidade da ampliação da atuação do NPDM na realização de perícias médicas envolvendo processos de interdição das Varas de Família da Comarca de Fortaleza.
O projeto-piloto terá início em maio e será realizado na 2ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas de Família. O magistrado Gúcio Carvalho Coelho, titular da 8ª Vara, afirmou que hoje possui 110 processos de interdição em tramitação na referida unidade judiciária e uma entrada de aproximadamente dez processos por mês. “A perícia é um ponto de entrave nos processos, pois as partes são carentes, não têm condições de arcar com o custo e possuem dificuldade em conseguir um encaminhamento de uma outra forma. Os profissionais atuantes no Núcleo são de nível elevado com capacidade de fazer uma perícia com precisão, sendo uma informação muito segura para o Poder Judiciário.”
O Núcleo já está atuando nas Varas Cíveis em ações acidentárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), tendo sido realizados mutirões no ano passado nos dias 21 de novembro e 17 e 19 de dezembro e, neste ano, entre os dias 21 e 25 de janeiro com processos da 11ª, 12ª, 27ª, 36ª Varas Cíveis, com o total de 571 perícias agendadas.
AGENDAMENTO DE PERÍCIAS
A Diretoria do Fórum estabeleceu um fluxo contínuo para realização de novas perícias, por meio da Portaria nº 1043/2018 (publicada no Diário da Justiça do dia 17 de dezembro de 2018), que regulamenta as solicitações dos exames. Assim, com base no normativo, serão pautadas novas perícias em breve, para atender às necessidades das varas. Será dada preferência aos processos mais antigos de cada especialidade judiciária.
CONVÊNIO
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará firmou, em 8 de agosto de 2018, termo de cooperação técnica com o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará (UFC), com o objetivo de promover maior agilidade no andamento de processos judiciais que necessitam de perícias médicas. O Núcleo conta com 22 laboratórios de pesquisa, inovação e prestação de serviços; uma unidade hospitalar; e Unidade de Farmacologia Clínica (UNIFAC) com 64 leitos e 13 consultórios exclusivamente para a pesquisa clínica.