O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu Francisco Talvane Teixeira a 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de Francisco Martins Soares, ocorrido no município de Itapipoca, em 2007. O julgamento teve início às 11 horas e terminou por volta de 23 horas dessa terça-feira (09/04), no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.
Por maioria de votos, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria de Talvane, bem como as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e surpresa. Outros dois réus, Antônio Edísio Pires e José Wellington Oliveira Braga, também foram julgados pelo crime mas foram absolvidos da acusação de participação no homicídio.
Além disso, os três réus foram condenados por participação em organização criminosa, porém, considerando a pena máxima cominada para esse crime, foi reconhecida a prescrição.
O Ministério Público recorreu da decisão, considerando que foi contrária à prova dos autos, no caso dos réus Antônio Edísio e José Wellington. A defesa de Talvane também anunciou que irá recorrer. Ele poderá aguardar o julgamento do recurso em liberdade.
A sessão foi presidida pela juíza titular da 1ª Vara do Júri, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro. A acusação foi patrocinada pelo promotor de justiça Marcus Renan Palácio. Já a defesa foi feita pelos advogados Leandro Vasques (réu Talvane), Ronaldo Teles (réu Antônio Edísio) e Armando Costa (réu José Wellington).
ALEGAÇÕES
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 8 de janeiro de 2007, por volta das 22h, Antônio Edísio e José Wellington teriam executado a vítima Francisco Martins Soares, com seis tiros, a mando de Talvane, que estava preso. A acusação afirmou ainda que Talvane comandava uma organização criminosa que controlava o tráfico de drogas no município de Itapipoca e teria envolvimento no assassinato de traficantes concorrentes e de outras pessoas que ameaçavam as atividades ilícitas do grupo.
Ainda segundo a acusação, a vítima teria participado do grupo comandado por Talvane, vendendo drogas fornecidas por este, mas teria passado a atuar por conta própria no comércio ilícito, o que teria gerado a desavença com os líderes da organização. Os três réus negaram a autoria e sustentaram não haver qualquer prova de sua participação, já que nenhuma testemunha presenciou o fato, afirmando apenas terem tomado conhecimento por terceiros.
TRÂMITE
Os réus foram pronunciados pelo crime, ainda na Comarca de Itapipoca, em 2010. Eles recorreram da sentença de pronúncia (decisão que determina que devem ser levados a júri popular), mas o TJCE manteve a mesma, em 2011. Em 2012 o processo foi transferido para a Comarca de Fortaleza e, em 19 de setembro de 2013, os réus foram submetidos a julgamento. Na ocasião, Talvane e Antônio Edísio foram condenados a 18 anos de reclusão, por homicídio e organização criminosa, enquanto José Wellington foi condenado a dois anos, apenas por participação na organização. Ministério Público e as defesas dos réus recorreram da decisão. Em 2018, o TJCE declarou nula a sessão do júri e determinou que fosse realizado novo julgamento.