Repressão à criminalidade deve respeitar a Constituição, diz Roberto Monteiro
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- 26-06-2009
A Conferência Livre do Poder Judiciário sobre Segurança Pública, realizada hoje (26/06) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), debateu a questão da segurança e os mecanismos de combate à criminalidade.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, esse combate não deve se dar apenas no aspecto técnico. ?É importante termos uma polícia capacitada e sem amadorismo, mas o fundamental mesmo é respeitarmos as garantias individuais defendidas no artigo 5º da Constituição Federal. A repressão à criminalidade deve ser feita de forma qualificada, mas sem deixar de lado a soberania da Carta Magna?, afirmou.
O evento foi uma preparação para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que vai ser realizada de 27 a 30 de agosto em Brasília. Na ocasião, será debatida a criação de uma política nacional de segurança pública.
Para a assessora do Ministério da Justiça, Clarissa Rihl Jokowski, o Brasil está cada vez mais próximo de alcançar esse objetivo. ?É a primeira vez na história do País que está se discutindo, com a participação da sociedade, a formação de uma política de segurança mais abrangente. Essa é uma iniciativa importante que não deve ser pensada, no entanto, como política de governo, mas como uma verdadeira política de Estado?, destacou.