Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (28/03), para apresentar o programa “Justiça Presente”. A iniciativa visa o fortalecimento de uma política pública de Estado, objetivando enfrentar as inconsistências vividas pelo sistema carcerário, contribuindo assim para o exercício da atividade jurisdicional. Ele foi consolidado por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O gestor das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, elogiou a iniciativa que dá ênfase na situação do sistema carcerário cearense.
“A pedido do ministro Dias Toffoli, estamos aqui para apresentar o programa ‘Justiça Presente’ que tem foco na redução da superlotação nos presídios do Ceará, nas ações de biometria e documentação, no fortalecimento das audiências de custódia e monitoração eletrônica”, explicou Victor Pimenta, um dos cinco integrantes da equipe do CNJ. O grupo cumpre agenda até esta sexta-feira (29/03), na Capital. Entre os compromissos, estão as visitas às Centrais de Alternativas Penais (CAP) de Fortaleza.
Outra integrante do grupo, Fabiana Leite, informou que a equipe veio ao Tribunal para “construir soluções, que se estendem também ao Poder Executivo, com ações de curto e médio prazo, que irão atacar os gargalos da situação prisional do Estado.”
FASES DO PROGRAMA
O programa foi dividido em três fases de implantação: a primeira em março; a segunda em junho; e a última vai do mês de julho deste ano até o encerramento do plano, previsto para julho de 2021. Entre os principais diferenciais estão: a preocupação com todo o ciclo penal, a consolidação de experiências anteriores exitosas do CNJ e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções. De acordo com o documento, o protagonismo do Judiciário é incentivado na mesma proporção da construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal, como Executivo, Legislativo e sociedade civil.
O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em várias ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados, alocados nas 27 unidades da Federação.
Também estiveram no encontro os juízes das Varas de Execuções Penais de Fortaleza, César Belmino e Luciana Teixeira; o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque; o assessor especial da Vice-Governadora do Ceará, Fernando Costa de Oliveira; e o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque.
Compareceram ainda as defensoras públicas, Patrícia de Sá Leitão e Marylene Gomes; o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano Ayres; o promotor de Justiça André Clark Cavalcante; e a presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), Ruth Leite Vieira.