As boas práticas adotadas pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no sistema de acordo direto mediante audiências de conciliação, chamaram atenção de outros tribunais do país. A juíza Rosa Rossi, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), esteve no Judiciário cearense, nessa quinta-feira (10/10), para acompanhar as audiências de conciliação e levar a expertise para o seu Estado. Ela veio acompanhada do assessor Fabrício Caetano.
O TJCE instituiu e regulamentou, por meio da Portaria nº 1563/2017, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 94/2016. Desde então, são agendadas pautas de audiências para acordos diretos entre credores e devedores de precatórios que tenham feito opção pela liquidação das suas requisições judiciais mediante formalização de acordos.
Para a chefe da Assessoria de Precatórios do TJCE, Chrystianne Sobral, o êxito do trabalho ocorre pelo empenho de toda a equipe da Assessoria. “Desde 2017, estamos fazendo esse trabalho nos moldes da Emenda (nº 94/2016) e para nós é uma honra receber os colegas em visita técnica. Essa troca de experiências entre os Tribunais é sempre muito rica.”
No último dia 2, a servidora Vânia Soares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também esteve no TJCE. Ela acompanhou a realização de audiências pautadas para aquele dia. Segundo a servidora, a ideia é que o Tribunal do Rio de Janeiro também inicie os acordos diretos por meio de audiência.

“O nosso Tribunal está unindo esforços para implantar o sistema de acordo direto de conciliação. Nós tivemos conhecimento que o TJCE já fazia e eu vim conhecer o fluxo de trabalho e como funciona. Ele facilita tanto para os municípios, o Estado, como também os beneficiários, que terão uma prestação mais rápida. É incrível o impacto positivo que isso tem, pois melhora muito o incremento dos pagamentos”, afirmou a servidora.