Vinte e nove pessoas tomaram posse como membros do Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza, durante solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (04/09), no Auditório Desembargadora Adelineide Viana, no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo do Conselho é fortalecer a atuação da sociedade civil na execução penal e promover a integração entre os estabelecimentos prisionais e as políticas públicas e sociais.

O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor-geral de Presídios de Fortaleza, disse estar satisfeito por ter selecionado cada um para fazer parte do grupo. “Passei vários meses pensando e escolhendo cada um de vocês. Agradeço cada um pela presença. O nome disso é associativismo. Vocês representam aqui a comunidade de Fortaleza pela causa carcerária e pela nossa sociedade, porque a partir do momento em que nós investimos nesta causa, estamos melhorando a nossa sociedade.”

Para o juiz da 4ª Vara de Execução Penal, Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, a solenidade é um dia feliz que ficará para a história. “Em nome dos meus colegas [juízes], agradeço ao doutor Cézar por reestruturar o Conselho da Comunidade. Nós, que estamos diretamente nos presídios, sabemos da necessidade de reaproximação social. Não é muito confortável ouvir dos detentos que somos os únicos que estão lá para ouvi-los. Estejam conscientes de que esta missão será de estender a mão e levar uma palavra amiga.”

O membro do Conselho, Marcus Aurélio Carneiro de Araújo, que também é pastor, fez uma oração e disse palavras de perseverança aos presentes. “Que nós possamos exercer este cargo sabendo que tem pessoas precisando da nossa ajuda”. Logo em seguida, para conduzir os trabalhos, foi formada mesa composta pelo juiz Cézar Belmino, e os servidores Marcelo Cysne Linhares de Alencar e Luciano Batista de Almeida. Por unanimidade, foram aprovados o Estatuto e o Regimento Interno do Conselho. Houve ainda a votação da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Também presentes ao evento, os juízes Raynes Viana de Vasconcelos (1ª Vara de Execução Penal) e Luciana Teixeira de Souza (2ª Vara de Execução Penal e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas – GMF).

A DIRETORIA ELEITA

O professor universitário, Wellington Ricardo Nogueira Maciel, fez a leitura do termo de compromisso. Após, a Diretoria do Conselho foi eleita com a seguinte composição: Tiago Dutra Alves (presidente); Rayssa Gomes Mesquita (vice-presidente); Silvana Maria Pereira Cavalcante (1ª Secretária); Paulo Sérgio Medeiros Pinto (2º secretário); Paulo Sérgio Vieira (1º tesoureiro); Marcus Aurélio Carneiro de Araújo (2º tesoureiro). Já para o Conselho Fiscal foram empossados: Paulo Luiz dos Santos Júnior (presidente); Tayanna Martins Gomes (vice-presidente); e Eliana da Silva Moreira (membro). Todos eleitos por aclamação. Os representantes da comunidade, Marcelo Cysne e Luciano Batista, respectivamente foram escolhidos para presidir e secretariar a Assembleia-Geral Ordinária.

“A minha missão é contribuir, fazer com que a política prisional seja fortalecida e que nós, membros, possamos fazer o nosso melhor. Sou jovem e vou aprender muito com vocês. É uma honra fazer parte desse grupo e um grande desafio estar aqui representando os senhores e a sociedade cearense”, afirmou o presidente do Conselho, Tiago Dutra Alves. Ele é representante da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Ceará.

O órgão conta ainda com um Núcleo Autônomo de Políticas Penais que terá as atribuições distribuídas em cinco células temáticas para tratar sobre: prevenção à tortura; saúde da população privada de liberdade e desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental; assistência religiosa; assistência educacional; e monitoração eletrônica de pessoas. Os coordenadores e os membros de cada célula foram apresentados e também eleitos por aclamação.

ATUAÇÃO

Reativado em maio de 2023 pela Corregedoria-Geral de Presídios da Capital e em conformidade com a Resolução 488/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Comunidade de Fortaleza terá uma atuação conjunta com o Poder Judiciário, demais instituições públicas e privadas e entidades sociais. Os Conselhos são órgãos da execução penal, de natureza autônoma e sem fins lucrativos, integrados por representantes de diversos segmentos da sociedade.