O juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, recebeu, na manhã desta quarta-feira (19/10), o representante dos projetos da organização não governamental Terre des hommes (Tdh) na América Latina, Marc Luna, para apresentar as instalações do Núcleo de Práticas de Justiça Restaurativa. A ONG é uma das parceiras que está participando da implantação de uma unidade de Justiça Restaurativa no Fórum Clóvis Beviláqua, colaborando com a formação de facilitadores que atuarão no Núcleo e com a experiência da entidade na área.
Na visita, o magistrado apresentou ao sueco como deverão ser as atividades do setor e ouviu do parceiro algumas das experiências exitosas em Justiça Restaurativa apoiadas pela Tdh. O novo Núcleo deve ser instalado em Fortaleza até o final de 2016, conforme determina a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual o juiz Jaime Medeiros é o gestor.
Segundo o magistrado, além de atender à determinação, a implementação do Núcleo dá início à difusão de uma política de pacificação social no Ceará. “Não é só a questão de um modelo alternativo ao que está aí, é de realmente disseminar em todas as escamas sociais a política de pacificação social”, destaca.
De acordo com o representante da Tdh, Marc Luna, a expectativa da entidade é que os resultados da instalação de práticas restaurativas apareçam através de uma Justiça juvenil que funcione e que crianças e adolescentes sejam atendidos de maneira positiva, com seus direitos respeitados, resultando na diminuição da violência no Ceará.
JUSTIÇA RESTAURATIVA
Conforme explica o juiz Jaime Medeiros, a Justiça Restaurativa tem como objetivo solucionar conflitos de forma pacífica. “Há uma valorização da vítima. A gente procura atender as necessidades dela, de que forma aquele fato afetou sua vida e até que ponto o adolescente pode se responsabilizar para devolver ou compensar a vítima e repará-la. E isso se dá em forma de ciclos restaurativos ou de paz”.
O magistrado aponta a eficácia desse modelo de responsabilização como outro fator positivo. “O número da reincidência daqueles adolescentes que praticaram um ato infracional e passaram por um processo restaurativo, é bem menor do que aqueles que não tiveram uma experiência desse tipo”.
Para o assessor técnico em Justiça Juvenil da Tdh, Carlos de Melo Neto, a Justiça Restaurativa aparece como uma solução já testada e aprovada para os problemas do atual modelo de Justiça, pautado na punição pela carceragem. “Tanto em outros estados do Brasil como em outros locais do mundo, experiências em Justiça restaurativa têm contribuído para responsabilizar o adolescente com mais efetividade e, portanto, reduzir a violência”, aponta.
Ele enfatiza que a instalação de práticas restaurativas vai contribuir para o desafogamento da Justiça. “Quanto mais práticas restaurativas forem feitas, menos processos judiciais vão ter que ser encaminhados, mais liberdade o juiz vai ter para atuar nos processos onde ele é realmente necessário e a tendencia é que só sejam encaminhados para os centros educacionais aqueles casos que realmente precisem estar lá”.
META 8 DO CNJ
Em novembro do ano passado, presidentes e corregedores de Justiça de todo o País aprovaram oito metas nacionais para 2016. Uma delas, a Meta 8, consiste na mediação entre vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema que não seja apenas a punição. Os tribunais têm até o final de 2016 para implementar a meta, instalando, ao menos, uma unidade judiciária para esse fim.