A chefe do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Ceará, Mara Jane Cavalcante Chagas Pascoal, ministrou palestra sobre a atuação do órgão no Estado e sua importância para o sistema nacional de saúde. O evento foi destinado aos alunos do I Curso de Mediação em Saúde do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE).
A palestra ocorreu na tarde desta terça-feira (07/08), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O curso tem 32 alunos e foi iniciado no último dia 2. Além das 20 horas de aula presencial, os participantes tiveram 40 h/a de ensino a distância, no período de 13 de junho a 10 de julho.
Mara Jane destacou a importância do curso em formar mediadores de conflitos na área da saúde suplementar e falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica da ANS com o TJCE, assinado ano passado, através do qual “estão sendo promovidas capacitações em saúde, troca de informações e a aproximação entre os órgãos que atuam na área, além do desenvolvimento de ações que buscam superar os problemas no setor” (como a judicialização da saúde).
A chefe do Núcleo da ANS no Ceará (que atende também aos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte) lembrou que o marco legal na área aconteceu em 1999, quando foi publicada a lei dos planos de saúde. “Outro fator relevante foi a criação da ANS, através da Lei nº 9961/2000, tendo como principais objetivos atuar na fiscalização dos planos de saúde, incentivar as boas práticas e regular o setor através de instruções normativas e outras normas.”
A juíza Jovina D´Ávila Bordoni, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, disse que o curso vai ser de grande valia para o órgão que coordena, pois “temos muitas demandas na área da saúde, e com essa capacitação teremos mediadores e conciliadores qualificados especificamente na área, com formação mais aprofundada na matéria, que darão às partes processuais novos meios de composição”.
Fonte: Esmec