A priorização do 1º Grau (Varas e Juizados) feita pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2017, é uma prática bem-sucedida que resultou no aumento da produtividade. O exemplo de sucesso consta em reportagem publicada nesta terça-feira (05/06), no portal (www.cnj.jus.br) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A matéria cita outros tribunais que também obtiveram êxito na implantação da política nacional de valorização da 1ª Instância. Conforme o texto, o bom desempenho é resultado de estudos, diálogo e empenho.
No caso do TJCE, as mudanças, promovidas em maio do ano passado, permitiram o acréscimo de 27,75% na média mensal de julgamentos. Os dados são referentes aos meses de maio a dezembro de 2017, na comparação com o período de janeiro e abril do mesmo ano, ou seja, antes e depois da priorização das Varas, Juizados e Turmas Recursais (que formam o 1º Grau de Jurisdição).
Isso se deu com a transferência de recursos do 2º Grau (Tribunal) para a 1ª Instância, o que permitiu criar 398 cargos de assistentes para atuarem junto aos magistrados de todo o Estado. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno de Oliveira, entrevistado pela equipe de jornalismo do CNJ, “os ganhos para os jurisdicionados [quem precisa da Justiça] podem ser aferidos a partir do aumento da produtividade. O aumento do número de julgamentos é essencial para agilizar a prestação jurisdicional”.
Esse trabalho para implantar as diretrizes do Conselho teve início em 2015, com a criação do Comitê Gestor Regional, que conta com a participação de representantes eleitos por magistrados e servidores. Estudo do TJCE mostrou que a força de trabalho entre as duas instâncias era desproporcional: 54,81% no 1º Grau e 45,19% no 2º.
O magistrado Marcelo Roseno destacou “a sensibilidade de todos os membros do Tribunal, que compreenderam a necessidade de fortalecimento da estrutura de atendimento no 1º Grau, ainda que, para tanto, fosse necessário diminuir a força de trabalho nos gabinetes dos desembargadores”.
A política de valorização, instituída pelo CNJ, tem a finalidade de “desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários da 1ª Instância”. Leia a reportagem completa clicando aqui.