A nova resolução do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trata da remuneração de conciliadores e mediadores que atuam em processos cujas partes são beneficiárias da gratuidade da justiça é assunto de entrevista no “Judiciário em Evidência” desta semana. Os convidados são a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Andréa Pimenta, e o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão.
Os entrevistados explicam que pode atuar como conciliador qualquer cidadão maior de 18 anos e que tenha concluído o Curso de Formação de Conciliador Judicial. Já o mediador precisa ter nível superior há pelo menos dois anos e concluído Curso de Mediador Judicial.
Além disso, precisa estar credenciado junto ao Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vinculado a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para ser indicado a realizar audiência e, dessa forma, receber a remuneração. O valor a ser pago é de R$ 60,00 por hora trabalhada e não caracteriza vínculo empregatício com o Poder Judiciário.
“Após o atesto da unidade indicando a quantidade de horas trabalhadas em sessões de conciliação ou de mediação, no mês, esse processo é encaminhado para o Tribunal. O pagamento tem que ser requerido em até 60 dias após o último dia do mês de referência. Passado esse período, se não foi feito o requerimento, aquele trabalho vai ser havido como voluntário”, esclarece Nilsiton Aragão.
A juíza ressalta que o Nupemec já formou 676 facilitadores. Desses, 172 conciliadores e 125 mediadores cadastrados do CNJ. A previsão é de que sejam promovidos dois cursos em maio, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte e, dependendo da demanda, novas capacitações serão oferecidas.
O programa também traz reportagem sobre a primeira audiência pública de 2019 promovida pela Ouvidoria do Poder Judiciário. O objetivo foi escutar magistrados, servidores e usuários da Justiça para planejar ações que melhorem o funcionamento dos serviços.
Outro destaque é a reunião que o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, teve com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). Na ocasião, foi apresentado o Programa de Celeridade, que inclui a contratação de estagiários de pós-graduação, que auxiliarão os juízes do sistema de Justiça comum; a seleção de juízes leigos remunerados, que vão atuar nos Juizados Especiais; e a criação da Secretária Judiciária de 1º Grau, para dar celeridade à confecção dos mandados e o cumprimento das ordens judiciais.
Tem ainda a primeira reunião da atual gestão da Coordenação dos Juizados Especiais, que desde fevereiro tem à frente o desembargador Gladyson Pontes. No quadro “Direito do Consumidor”, vamos tirar dúvida referente ao atraso de mensalidade escolar.
Você confere reportagem sobre palestra promovida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que abordou o tema “Emancipação Feminina” na Casa da Mulher Brasileira. E tem matéria de evento, realizado no Palácio da Justiça, com o intuito de incentivar servidores a terem uma melhor qualidade de vida e reduzirem os riscos de doenças crônicas.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (13/04), às 14h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (15/04), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (16/04), às 20h, na TV O Povo. O programa será reprisado nos dias 20, 22 e 23 de abril, nos respectivos horários e canais.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.