19.11.2010
Entra em seu segundo e último dia a realização, em Fortaleza, do V Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, encontro internacional promovido pela OAB/Ceará, com a participação de juristas do Brasil, Holanda e Espanha.
Os trabalhos tiveram início na noite de 4ª.feira (17/11), com a conferência magna, proferida pelo tributarista cearense de renome internacional Hugo de Brito Machado. E prosseguiram por todo o dia de ontem, 5ª.feira (18/11).
Na primeira palestra da manhã, foi expositor o tributarista Carlos César Cintra, mestre e doutor em Direito Tributário, professor em Fortaleza e ex-auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). Abordou o tema ?Tributação Estadual. Guerra Fiscal. Dos conflitos decorrentes do regime de substituição e antecipação tributárias?. Na presidência do painel esteve o dr. Eliseu Pereira, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.
Em seguida, às 08h:40min, foi palestrante o advogado paulista Marcelo Campos, com o tema ?Sobre as Exigências Administrativas como Requisitos para a concessão dos Benefícios Fiscais ? Limites à Administração Fazendária, em painel presidido pelo dr. José Ribeiro Neto, auditor da Sefaz.
Às 09h:20min, foi a vez da professora pernambucana Mary Elbe Queiroz, que expôs o tema ?Prática e Evolução da Desconsideração dos Negócios Jurídicos?, em mesa presidida pela professora Denise Lucena, coordenadora científica do congresso e auditora chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará.
Após intervalo, para coffee-brake, foi a vez do professor holandês Marcel Van Der Wall, que expôs o ?Sistema Tributário Comparado: Uma Abordagem da Comunidade Européia?. A palestra teve como presidente de mesa o advogado cearense José Mahmoud Lubbad, que funcionou também na tradução simultânea.
Encerrando a manhã, foi a vez da exposição do professor cearense Hugo de Brito Machado II, em painel presidido pelo tributarista Carlos Henrique Araújo Santiago, membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/Ce (CET), sobre o tema ?Prescrição e Decadência no Direito Tributário. Súmula Vinculante No 8- Divergências interpretativas?.
No início da tarde, em painel presidido outra vez pelo advogado José Mahmoud Lubbad, atuando simultaneamente na presidência e na tradução simultânea, o holandês John Linders falou sobre ?Tratados Internacionais ? Preço de Transferência?. Presidido pelo advogado cearense Victor Brasil, membro da CET da OAB/Ce, foi aberto às 14h:40min o painel ?A Nova Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas?, ministrado pelo advogado paulista Eduardo Sabbag.
Às 15h:20min, o dr. Sérgio Melo, dirigente local do Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (IBEF) presidiu a mesa que apresentou a conferencista paranaense Betina Grupenmacher, que falou sobre ?Repetição de Indébito e Tributos Indiretos?.
?Tributos Estaduais e Desenvolvimento Econômico? foi a exposição seguinte, realizada sob a presidência do advogado cearense José Carlos Fortes, com a participação do secretário estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz), João Marcos Maia, que expôs o excepcional momento por que passam as finanças públicas em nosso estado, com aumento da arrecadação, baixo endividamento, diminuição da carga tributária e expressivos investimentos.
Por fim, as ?Sanções Tributárias. Reflexões sobre a razoabilidade de sua aplicação nas compensações tributárias e na sua exigência de forma isolada? foram objeto do enfoque do advogado Antônio Reinaldo Rabelo Filho, do Rio de Janeiro, em mesa comandada pelo professor Marcel Feitosa, LLM pela Michigan University, dos Estados Unidos, e advogado no Ceará.
Segundo dia
O V Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário prossegue, logo mais, às 08h:00 desta 6ª.feira (19/11) com a palestra do professor Marcos Catão, do Rio de Janeiro, “ICMS – Questões Polêmicas”, sequenciado pelo seguinte programa: