25.11.2010 direito e justiça
O sistema carcerário cearense será discutido hoje e amanhã durante a I Conferência Estadual do Sistema Penitenciário do Ceará‏ (I CONESP/CE). O objetivo é debater e trocar experiências que deram certo através de trabalho conjunto. Serão apresentados ações e resultados positivos, como o tratamento humanizado dos apenados.
Um dos expositores é o coordenador do Sistema Prisional do Estado, Bento Laurindo. Ele explica que o Ceará tem 15.568 presos, sendo 2.735 no regime semiaberto. Reconheceu déficit de vagas, principalmente, para quem cumpre pena no regime fechado, mas disse que o problema está sendo resolvido com a construção de 16 unidades prisionais. ?Todos pecamos pela falta de informação. Queremos mostrar o trabalho desenvolvido dentro dos presídios. Muita gente pensa prender resolve o problema, mas tem que ter a ressocialização?, pontua.
Bento Laurindo afirma que o índice de reincidência, ou seja, quando um egresso do sistema carcerário comete outro crime é de cerca de 30% no Ceará. Há dois tipos de reincidência: a penal (quando o egresso volta a cometer delitos) e a prisional (quando o condenado por um crime comete outro dentro do presídio. ?A prisão é a exceção, a regra é a liberdade?. O coordenador defende também uma ação conjunta de prevenção.
A Conferência, que reunirá autoridades federais, estaduais e municipais, busca fortalecer as ações desenvolvidas em prol da reinserção social daquele que cumprem penas, bem como trazer novos parceiros. O encontro terá também painéis dos órgãos, associações e entidades envolvidas nos projetos, exposição de artesanatos feitos pelos apenados, bem como exposição de pinturas feita por egressos.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, Aline Miranda, considera que a Conferência é a ?oportunidade dos demais órgãos estaduais, empresas privadas, iniciativas populares, imprensa e sociedade conhecerem a realidade e contribuírem para fortalecimento das iniciativas?.
A abertura será hoje (25), às 18h, com a palestra do doutor em Educação e Livre Docente em Pedagogia Social, Roberto da Silva. O evento, uma promoção da Defensoria Pública Geral do Ceará e Secretaria de Justiça do Estado, tem como tema ?Os avanços do Sistema Penitenciário para a Segurança Pública Cidadã? e será realizado no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.
DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA
O juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, encaminhou na última terça-feira (23), ofício ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e ao comandante da Polícia Militar, coronel William Alves Rocha, para que sejam tomadas as providências necessárias ao imediato cumprimento da portaria nº 006/2008. O documento determina que as guaritas de todas as unidades prisionais do Estado deverão contar com, pelo menos, um policial militar.
A medida se deve à fuga de presos ocorrida na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, na madrugada da última segunda-feira (22). Além disso, é necessária para resguardar a paz e a segurança prisionais no período de fim de ano.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça em dezembro de 2008. Na ocasião, o magistrado destacou que a insuficiência de policiais militares nas guaritas vinha ocasionando frequentes fugas, tendo em vista que ?a segurança do presídio reside necessariamente na ocupação estratégica dos policiais ao longo de todas as muralhas?.
(Com informações do TJCE)