Mais que documentos físicos, os registros de imóveis representam a garantia de direitos e o respeito a histórias. Consciente disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dedicou esforços em 2024 para alavancar as entregas. Exemplo disso foi a Semana do “Solo Seguro – Favela”, promovida em junho deste ano por meio da Corregedoria-Geral. A iniciativa reuniu a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ministério Público Estadual (MPCE) e o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

Foram cinco dias de intenso trabalho que resultou em 1.061 títulos de regularização fundiária entregues. A ação ainda informou, estimulou e orientou as gestões municipais a realizarem a regularização fundiária.

Ao longo da semana, servidores(as) e magistrados(as) do TJCE presenciaram a alegria das pessoas que receberam os documentos que comprovam a regularização de lugares que fazem parte das histórias de vida de todas elas.

Para o casal aposentado Vicente de Paula Silva e Maria da Conceição Silva, o recebimento da documentação é um marco. “Estamos muito felizes. Há muito tempo imaginamos como iríamos fazer para ter esse documento. Hoje, estamos com ele em mãos, sem muito esforço. É uma maravilha”, relatou o aposentado na ocasião. “Estar recebendo o documento da nossa casa é como se estivéssemos nos casando de novo”, comemorou a esposa no mesmo dia.

O zelador José Arlindo de Lima, beneficiado pela iniciativa, foi outro a celebrar a conquista. “Há bastante tempo que esse documento estava para sair. Agora que saiu é uma boa oportunidade pra gente. Daqui pra frente eu só espero que aconteçam coisas boas em nossas vidas”, disse ao receber o título.

O “Solo Seguro – Favela”, Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, foi instituído pelo Provimento n° 158/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O intuito é realizar anualmente ações para fomentar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), viabilizando a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, por meio da titulação dos ocupantes.

Para facilitar esse tipo de processo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, no mês de junho de 2024, uma resolução que instituiu o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (NRF), no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida é reflexo do papel da Justiça cearense na celeridade dos processos e garantia dos direitos humanos.

A importante atuação do TJCE no tema também está nas ações de conflitos coletivos. A ocupação “Terra Prometida – Vítimas da Covid-19”, localizada no bairro Serrinha, em Fortaleza, é um exemplo. O local foi desocupado no início deste ano após mediação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram cerca de oito meses de diálogo com proprietários do terreno e ocupantes, produção de relatórios e assistências às pessoas até a desocupação voluntária de 113 famílias.

“O nosso esforço é conjunto. A Comissão está aqui para que nós consigamos construir um roteiro não só para essa ocupação, mas também para outras que nós sabemos que existem no Estado”, explicou na época a desembargadora Vanja Fontenele, que é a coordenadora dos trabalhos.