Nos próximos dias 11, 12 e 13 de abril, acontece o I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza. Para dar início ao debate sobre o tema, o TJCE em Podcast recebeu a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.

A magistrada explica que esse é um mecanismo para regularizar qualquer terreno ou imóvel, seja urbano ou rural. “Trazer aquele imóvel para o mundo jurídico, para ser de fato uma propriedade e, para isso, é preciso de um registro no cartório de registro de imóveis”, disse.

Além da definição sobre regularização fundiária, a juíza também fala sobre o papel do Judiciário, princípios registrários, os impactos sociais e vantagens desse processo e o que ficou conhecido como “Direito de Laje”. Todos assuntos previstos na programação do evento, que começa na próxima segunda-feira, prossegue com inscrições abertas.

O I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Ceará é uma iniciativa inédita da Corregedoria-Geral da Justiça, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade cearense.