Os processos em curso no Sistema de Automação Judicial (SAJ) nas unidades judiciárias do Ceará passam a ter mais celeridade de tramitação com a regulamentação do uso de tarjas de identificação visual. A medida consta no Provimento nº 23/2019, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça estadual nessa quarta-feira (27/11).
As tarjas auxiliarão nas atividades de magistrados e servidores na identificação de cada processo, permitindo a organização das filas de trabalho tanto pelo critério cronológico, como pela identificação daqueles feitos nos quais existam causa de prioridade legal de tramitação.
De acordo com a medida, as tarjas estão disponibilizadas no SAJ de 1º Grau. As solicitações de inclusão de novas tarjas deverão ser submetidos ao crivo da Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos.
Recebidos os autos digitais, o setor competente procederá à correção do cadastro inicialmente efetivado pelo advogado, promovendo a devida identificação dos processos que necessitem de tratamento urgente ou tenham prioridade de tramitação processual garantida por lei. Confira o Provimento na íntegra.